Portal terá informações diárias sobre execução de receitas e despesas oficiais

Criado em 2004, Portal da Transparência vinha sendo atualizado apenas mensalmente

Carol Pires / BRASÍLIA, estadão.com.br

27 Maio 2010 | 13h11

A partir desta quinta-feira, 27, será possível consultar no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) informações atualizadas diariamente sobre a execução das receitas e despesas dos governos federal, estaduais e municipais.

 

O Portal da Transparência foi criado em 2004, mas, desde então, as informações eram atualizadas mensalmente. A Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que cerca de 200 mil novos documentos serão atualizados no site a cada dia, com a nova regra.

 

A nova ferramenta foi desenvolvida pela CGU com o objetivo de cumprir o que determina a lei complementar 131, aprovada em 27 de maio de 2009. A lei obriga os entes federados a detalhar para a população informações sobre a execução orçamentária em tempo real. A regra vale a partir de hoje para cidades com mais de 100 mil habitantes. Os demais municípios terão até 2013 para se adequar à regra.

 

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, afirma que a nova ferramenta do Portal da Transparência significa "um passo da maior importância na sua consolidação como uma das grandes democracias do mundo, saindo na frente da maioria dos demais países e abrindo a todos os cidadãos o acesso diário às informações sobre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas pelos órgãos públicos". Este avanço, na avaliação do ministro, "é irreversível".

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