Portador de HIV deve receber pensão do INSS, diz STJ

Em uma decisão inédita e unânime, os ministros da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceramo direito de um portador do vírus HIV receber um salário mínimo por mês do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na decisão, os integrantes da 5a Turma levaram em consideração o fato de que J.P.O.S., um alagoano de 37 anos e em estágio avançado da doença, não tem condições de trabalhar. Como envolve discussão de matéria constitucional, é possível que o assunto ainda seja debatido no Supremo Tribunal Federal (STF).Os ministros tomaram a decisão ao julgar um recurso do INSS contra decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5a Região, sediado em Pernambuco, que determinava o pagamento do auxílio. No recurso examinado pelo STJ, o INSS alegavaque, para receber o benefício, era necessário comprovar a incapacidade de trabalho e de vida independente. Segundo o órgão, o paciente teria condições de levar uma vida independente.Relator do recurso no STJ, o ministro Gilson Dipp observou que a Constituição Federal garante aos deficientes e idosos com 70 anos ou mais o direito de receber o auxílio desde que comprovem que não têm condições de subsistência. O ministro acrescentou que a lei 8742, de 1993, também prevê o pagamento do benefício e define como portador de deficiência a pessoa que é incapaz de levar uma vida independente e de desenvolver uma atividade produtiva.A assessoria de comunicação do STJ não informou o nome do paciente, mas contou que ele necessita de cuidados médicos e psicológicos freqüentes. A mãe do portador do HIV é doméstica e o pai, autônomo, o que garante à família uma renda mensal de R$ 80, de acordo com o tribunal.

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