Portador de hepatite C receberá remédio de graça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a um doente de hepatite C o direito a receber gratuitamente o medicamento Interferon Pequilado, utilizado no combate à doença. A decisão, por unanimidade, seguiu a posição da relatora, ministra Eliana Calmon, que, em seu voto, citou vários precedentes e lembrou ter o STJ reconhecido que os portadores de moléstias graves que não tenham condições de custear o seu tratamento possuem o direito de receber do Estado os medicamentos de comprovada necessidade. F.R.S. recorreu ao STJ para tentar reverter entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em favor da Secretaria Estadual de Saúde. O tribunal mineiro, após considerar que o Estado não é obrigado a fornecer o remédio, negou o mandado de segurança de F.R.S. alegando que não se pode fazer todo tipo de exigência ao Estado no que tange ao custeio de remédios e tratamentos médicos caros ou complicados. No recurso interposto no STJ, o portador apelou à Constituição Federal, lembrando que o Estado é obrigado a prestar assistência integral à saúde, inclusive farmacêutica. Sustentou que, de acordo com relatório médico, o Interferon Pequilado é o mais indicado para seu tratamento e não pode ser substituído por outro mais barato.

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