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Porcentual para fixação de salários desagrada juízes estaduais

A leitura do resumo do parecer do relator da reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), causou descontentamento nos presidentes de tribunais estaduais de Justiça e de dirigentes de entidades representantivas de juízes. Os 27 presidentes de tribunais estaduais estão reunidos desde as 11 horas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal discutindo as propostas de reforma da Previdência e do Poder Judiciário. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel, afirmou que, se os salários dos desembargadores forem fixados em 75% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), "vai ter paralisação da Justiça estadual brasileira". Ele disse que às 13h35 chegou às suas mãos uma cópia do parecer do relator e que, nessa versão do documento, a previsão era de que os desembargadores ganhariam 90,25% dos vencimentos dos ministros. "A gente não sabe se ele (o relator) se enganou, ou se ele mudou por causa da pressão. Se ele mudou, mostra uma debilidade preocupante, um espetáculo triste. Estou torcendo para que ele tenha se enganado. Baldino Maciel disse que, entre os juízes, havia certeza de que o valor dos salários dos desembargadores seria de 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo. "Agora, somos surpreendidos." O presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, José Fernandes Filho, afirmou que, além da definição dos salários dos desembargadores em 75%, a categoria rejeita a possibilidade de redução de 50% do valor que ultrapassar R$ 1.058 nas pensões pagas a viúvas de magistrados. Os integrantes do Judiciário afirmam que só aceitam uma redução de 30%.

Agencia Estado,

17 de julho de 2003 | 15h54

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