Porcentual destinado à saúde caiu desde 99

Redução se deve a mecanismo de correção fixado na própria Emenda 29

Sérgio Gobetti, O Estadao de S.Paulo

03 de junho de 2008 | 00h00

O governo tem reduzido sistematicamente o porcentual de sua receita destinado à saúde desde a promulgação da Emenda Constitucional 29. Em 1999, antes de sua entrada em vigor, aplicou nas ações de saúde R$ 18,35 bilhões, o que equivalia a 8,42% da receita corrente da administração federal. Em 2007, o gasto atingiu R$ 44,29 bilhões, mas como fração da arrecadação tinha caído para 6,72%.A queda relativa se explica pelo mecanismo diferenciado de reajuste previsto na Emenda 29. Estados e municípios foram obrigados a elevar suas despesas como proporção de suas receitas, mas a União só precisou corrigi-las pela variação do Produto Interno Bruto (PIB).Entre 1999 e 2007, o PIB cresceu 140% em valores nominais e as receitas federais, 202%. A cada ano cai a parcela da receita federal aplicada em saúde, o que levou a bancada da saúde a defender a vinculação do gasto da União a suas receitas.Originalmente, a Emenda 29 previa prazo de transição de seis anos e depois disso o Congresso regulamentaria uma nova fórmula de correção das despesas da União. O senador Tião Viana (PT-AC) propõe que os repasses da saúde sejam elevados para 10% da receita corrente ao longo de quatro anos. Em 2008, por exemplo, seriam ajustados para 8,50% das receitas correntes, praticamente o mesmo porcentual de 1999.Mas esses 8,50% representam hoje R$ 14 bilhões a mais do que está programado no Orçamento de 2008. Em 2011, o acréscimo chegaria a R$ 25 bilhões.Mas o governo só aceita elevar os gastos da saúde em torno de R$ 10 bilhões e condiciona o aumento à recriação da CPMF, com o nome de Contribuição Social à Saúde e alíquota reduzida de 0,10%. Na prática, não é preciso um novo imposto para financiar o aumento de despesas na saúde, pois a arrecadação federal deste ano é superior à de 2007, antes do fim da CPMF.A equipe econômica, porém, tem outra prioridade: usar o excedente de arrecadação para elevar o superávit primário, a economia reservada para o pagamento da dívida pública. Se o Congresso aprovar a proposta de Viana e vetar a CSS, o governo não poderá usar o excedente para fazer superávit, pois seu destino seria a área de saúde.No caso de Estados e municípios, o enquadramento à Emenda 29 também exigiu sacrifício. O gasto dos municípios com saúde subiu de 13,4% das receitas em 2000 para 19,4% em 2007, segundo o Ministério da Saúde. O dos Estados foi de 7,2% em 2000 para 10,6% em 2006. EVOLUÇÃO DO GASTO1999R$ 18,353 bilhões era o valor do gasto com saúde ou 8,42% da receita2008*R$ 48,577 bilhões deve ser o valor destinado à saúde ou 6,63% da receita

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