Por verba, PE enfrentou guerra jurídica para ficar adimplente

Ao repassar R$ 22,7 milhões para a construção de barragens em Pernambuco, na obra que marcou o privilégio ao Estado do ministro Fernando Bezerra Coelho, o Ministério da Integração Nacional não apenas pegou carona em gasto extra autorizado para amenizar efeitos das cheias nas Regiões Sul e Sudeste como também enfrentou uma batalha jurídica.

MARTA SALOMON, Agência Estado

07 de janeiro de 2012 | 08h03

No momento, o governo de Pernambuco ainda tenta regular sua situação nos cadastros da União, por meio de ação protocolada em 27 de dezembro no Supremo Tribunal Federal, e cancelar o registro de inadimplência.

No final de novembro, a Procuradoria do Estado obteve uma liminar para suspender temporariamente o registro de inadimplente - que representava um obstáculo à liberação de verbas da União, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 exige a verificação do cadastro apenas no ato de assinatura do convênio.

O dinheiro foi liberado no mesmo dia - 7 de dezembro - em que o resultado da liminar foi comunicado oficialmente ao governo. Liberados para o governo de Pernambuco, os quase R$ 23 milhões que dominaram os pagamentos do ano do Programa de Prevenção de Desastres do Ministério da Integração permitiram o início das obras de construção das barragens de Panelas 2 e dos Gatos.

Essas duas barragens são parte de um complexo de cinco barragens planejadas pelo governo de Pernambuco para evitar cheias dos rios Una e Sirinhaém. Ajudam, além disso, a garantir o abastecimento de água e até à implantação de projetos de criação de peixes.

O custo total é estimado em R$ 650 milhões. O governo federal se comprometeu a pagar a metade desse valor, informa o ministro Fernando Bezerra Coelho. As inaugurações devem ocorrer até 2013. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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