André Dusek/Estadão
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Por unanimidade, TCU livra Dilma de processo sobre Pasadena

Corte de Contas seguiu o voto do relator do caso, ministro José Jorge, e apuração deve se concentrar na diretoria executiva da Petrobrás

BEATRIZ BULLA, Agência Estado

23 de julho de 2014 | 17h25

Brasília - Por unanimidade, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu seguir a opinião do ministro relator José Jorge e isentar a presidente Dilma e o Conselho de Administração da estatal na época sobre supostas irregularidades na aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobrás. Com a decisão, o processo será convertido em uma tomada de contas especial (TCE), o que pode alterar valores, retirar dirigentes da estatal citados ou até incluir novos nomes.

A decisão exclui, inicialmente, os conselheiros da Petrobrás que na época deram aval ao negócio - entre eles, a atual presidente Dilma Rousseff. O final da sessão teve um pedido de vista realizado pelo ministro Benjamin Zymler, que logo depois foi retirado após voto antecipado dos demais ministros.

Durante as discussões, o ministro André de Carvalho chegou a dizer que seria favorável à inclusão dos membros do Conselho da Petrobrás no novo processo. Após a votação, o relator José Jorge disse à imprensa que a decisão foi por "concentrar a responsabilização e possível punição nos membros da diretoria executiva", mas não excluiu a possibilidade de chamar os conselheiros durante o TCE, caso sejam trazidos novos elementos.

"Dependendo do que disserem, isso será realizado", disse, em relação aos depoimentos dos citados. Jorge afirmou ainda que a previsão é que o relatório sobre o novo processo fique pronto em cerca de 90 dias.

A decisão do plenário do TCU ocorre após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir arquivar a representação de um grupo de parlamentares contra o Conselho Administrativo da estatal na época. Para o procurador-geral, ficou provado que o aval para a compra estava alinhado com o planejamento da Petrobrás.

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