Por unanimidade, STF abre processo contra banqueiros do Rural

Os quatro acusados de fazer empréstimos "fictícios" a Marcos Valério são os primeiros réus no processo

24 de agosto de 2007 | 10h40

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta sexta-feira, 24, a abertura de processo penal contra quatro dirigentes do Banco Rural, acusados de fazer empréstimos "fictícios" ao empresário Marcos Valério, suposto distribuidor do dinheiro do caixa 2 do PT entre aliados do governo. Eles são os primeiros réus no processo contra os 40 acusados de integrar o esquema do mensalão. A decisão de abrir a ação penal foi tomada por unanimidade com o voto dos dez ministros do STF.   Veja especial sobre o julgamento   A primeira a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, e foi seguida pelos ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, Ellen Gracie. Esta é a terceira sessão do STF para julgar se acata ou não o processo contra os 40 acusados de integrar o esquema do mensalão.   O julgamento deve acabar somente na próxima terça-feira.   Três dos dez ministros do STF já haviam aceitado, na noite de quinta, abertura de processo penal contra os banqueiros acusados de fazer empréstimos "fictícios" ao empresário Marcos Valério, suposto distribuidor do dinheiro do caixa 2 do PT entre aliados do governo. Os ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello aceitaram a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.   Na sessão de quinta, Joaquim Barbosa concordou com o argumento do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que acusou de crime de gestão fraudulenta a dona do Banco Rural, Kátia Rabello, o vice-presidente José Roberto Salgado, o diretor Vinícius Samarane e a ex-vice-presidente Ayanna Tenório.   No total, o banco emprestou sem garantias R$ 29 milhões para empresas de Marcos Valério, que repassavam os valores a parlamentares e credores de partidos aliados. Os repasses seriam recuperados pelo Banco Rural com a injeção de dinheiro do Banco Central. Os réus terão de se defender da acusação de prática de crime previsto na Lei dos Crimes do Sistema Financeiro, a Lei do Colarinho Branco. As penas variam de 3 a 12 anos de prisão.   Na denúncia apresentada ao Supremo, o procurador-geral da República afirma que os dirigentes do Banco Rural injetaram cifras milionárias no esquema sob a "aparência" de empréstimos. Mas, ainda segundo o procurador, esse empréstimos não dispunham de garantia nem os beneficiários tinham obrigação de pagar.   O banco é acusado de não informar ao Banco Central a identidade das pessoas que sacaram na boca do caixa volumosas quantias em espécie. Os dirigentes do banco são acusados de agir em parceria com Marcos Valério, que por sua vez era um "prestador de serviços" do "núcleo central" do esquema, formado por Dirceu, José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-secretário-geral do partido Sílvio Pereira.   Próximos passos   É provável que o julgamento de pedido de abertura de processos penais contra os outros 36 indiciados pelo Ministério Público Federal se estenda até a próxima semana. O relator Joaquim Barbosa decidiu fatiar o voto de mais de 400 páginas. Na quinta, ele só apresentou os argumentos contra os quatro dirigentes do Banco Rural e, ainda assim, leu apenas o capítulo que trata do crime de gestão fraudulenta.   Ele ainda não leu as acusações de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.   O caso do deputado cassado José Dirceu, por exemplo, o mais aguardado do julgamento no Supremo, passará por três votações no plenário. O Ministério Público Federal o considerou "chefe" da "organização criminosa" e o acusou por crimes de corrupção ativa, peculato (uso de bens públicos para proveito pessoal) e formação de quadrilha. A presidente do STF, Ellen Gracie, avalia que o julgamento deve continuar pelo menos até terça-feira.   São vários os caminhos que os ministros do STF podem seguir na hora da decisão sobre o caso do mensalão.   Os ministros podem acolher integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República e abrir processo contra todos os 40 acusados, incursos em sete crimes diferentes - corrupção ativa, peculato, falsidade ideológica, corrupção passiva, quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.   Podem também mandar abrir ação penal contra apenas uma parte do grupo, excluindo outra - neste caso, ou porque não identificaram provas suficientes para abrir processo contra todos ou porque consideraram inepta a denúncia com relação a alguns investigados.   Podem, ainda, separar os autos por meio do desmembramento do processo - mantendo sob a tutela do Supremo os acusados que têm foro privilegiado e submetendo às instâncias inferiores do Judiciário os que não contam com tal benefício.   Seja qual for a decisão, a oportunidade para uma eventual apresentação de recurso não existe. O Supremo é a instância máxima do Judiciário, nenhum outro órgão pode se manifestar sobre seus atos.   A possibilidade de o Supremo desmembrar o processo do mensalão existe, mas não é comum. Historicamente, a corte mantém sob sua jurisdição réus com foro privilegiado e denunciados que não têm o benefício pelo princípio da conexão.   Se os ministros acatarem a denúncia de 136 páginas, sem restrições, o processo terá seu início. Assim, o primeiro passo do STF será dado pelo ministro-relator: ele vai marcar dia e hora para o interrogatório dos réus.   Defesa   A defesa, que durou toda a manhã de quinta, chegaram a dizer que carece de raciocínio lógico e parece "novela da TV Globo". Para eles, a denúncia de Souza não tem fundamento, é um "texto confuso" e foi feita de forma "açodada", só para atender ao "clamor da imprensa". Também reclamaram do enquadramento dos acusados no crime de formação de quadrilha.   "É preciso separar o joio do trigo. Separar quem é mensaleiro de quem é um inocente mensageiro", disse Délio Lins e Silva, advogado dos irmãos Jacinto e Antonio Lamas, assessores do PR. Os dois sacaram dinheiro do Banco Rural a pedido do deputado Valdemar Costa Neto (SP), presidente do partido.   "Essa denúncia não merece ser recebida pelo simples fato de que não pode ser provada", argumentou Marcelo Bessa, advogado de Costa Neto e do ex-deputado Carlos Rodrigues, o Bispo Rodrigues.   Uma das defesas mais contundentes foi a de Tales Castelo Branco, advogado do publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes. Segundo ele, os dois cometeram a "desgraça de dizer a verdade" e por isso foram denunciados. "Duda está desiludido por ter dito a verdade no Parlamento."   Duda revelou à CPI dos Correios, em agosto de 2005, que recebeu R$ 10,5 milhões numa conta no exterior como pagamento de parte da campanha de 2002 do PT. "Ocultar dinheiro no exterior não é lavagem. É crime de sonegação fiscal", defendeu Castelo Branco.   Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), considerou "surpreendente" a inclusão de seu cliente no rol de denunciados. "Jefferson foi a principal testemunha do caso e surpreendentemente aparece aqui como denunciado. Ele é o denunciante do mensalão. Ele nunca participou disso", afirmou, ao argumentar que seu cliente é "uma valiosa testemunha de acusação".   Para Luiz Maximiliano Leal, advogado da assessora do PT Anita Leocádia, a denúncia "se lastreia em núcleos, tal qual uma novela da Globo". Anita foi acusada de sacar recursos de contas de empresas de Marcos Valério, apontado como principal operador do mensalão, para pagar contas de campanha do PT.   Ela teria sacado o dinheiro a pedido de seu chefe na época, o deputado Paulo Rocha (PT-PA), também denunciado por Souza. "Não dá para perceber em Anita Leocádia, que não tem sequer um carro quitado, a conduta de lavagem de dinheiro", disse o advogado.

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