BRASÍLIA — A indicação de André Mendonça para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) tem nos líderes evangélicos os principais fiadores. Representantes do segmento religioso são ardorosos defensores da escolha para a Suprema Corte e têm feito mais esforços para isso do que o próprio governo que o indicou.
Ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Justiça e Segurança Pública, Mendonça foi indicado em julho pelo presidente Jair Bolsonaro para cumprir uma promessa feita a evangélicos em 2019. O grupo é uma importante base de apoio do presidente na sociedade civil organizada e tem mobilizado os eventos bolsonaristas, como os que aconteceram no último feriado de 7 de setembro.
Isolado no meio político, o escolhido para ao STF tem procurado reforçar nas últimas semanas a aliança com os evangélicos e divulgado nas redes sociais fotos onde aparece pregando. No último dia 12 de setembro, Mendonça, que é pastor, compartilhou uma foto em um templo da Assembleia de Deus - Ministério de Madureira. Na mensagem, ele classificou o momento como "dia histórico" e agradeceu ao bispo Samuel Ferreira e ao deputado Cezinha Madureira (PSD-SP), líderes da igreja.
Cezinha de Madureira também é o coordenador da bancada evangélica do Congresso e um dos que mais têm se empenhado em tentar viabilizar Mendonça no Supremo. Sobre a importância de ter um colega de religião na Corte, o deputado diz: "A população é composta de 30% da Nação. Por que não um evangélico?"
O político do PSD tem articulado reuniões para tentar viabilizar a indicação de Mendonça. Com a ajuda dos senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Carlos Viana (PSD-MG), que também são da bancada evangélica, Cezinha participou de um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para pedir ajuda na votação do ex-ministro da AGU. Com o intermédio de Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho mais velho do presidente, o coordenador da bancada evangélica e líderes religiosos foram até o Palácio do Planalto cobrar de Jair Bolsonaro mais empenho para aprovar o seu indicado.
O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, também tem liderado os esforços para a aprovação de Mendonça e participado de encontros no Planalto para ajudá-lo antes mesmo de a escolha ter sido feita oficialmente por Bolsonaro. Para ele, a indicação de Mendonça dá continuidade ao que sempre tem sido feito em governos passados. Malafaia declarou que a nomeação dele é importante para os evangélicos "da mesma maneira que foi importante para o PSDB e para o PT indicar gente para o STF com afinidade ideológica deles".
E completou: "Opresidente está colocando alguém com a afinidade ideológica dele. Nós evangélicos temos essa afinidade. Se lá tem ateu, católico e judeu de notório saber, por que não pode ter um evangélico de notório saber já que somos 30% da população?"
Nenhum dos atuais dez ministros da Suprema Corte é evangélico. A ausência de representantes da religião pode ser percebida nas sucessivas derrotas que são impostas à agenda conservadora do grupo.
Contrariando as opiniões da classe, o STF já deu aval para prefeitos e governadores fecharem templos como medida de isolamento social contra o coronavírus, permitiu o aborto em caso de anencéfalos, o casamento gay, criminalizou a homofobia, abriu a possibilidade de transgêneros mudarem o nome sem cirurgia e proibiu o "escola sem partido".
Em um aceno aos religiosos, o presidente Jair Bolsonaro disse no dia 18 de agosto que o indicado para o STF começaria toda semana na Corte puxando uma oração.
"Fiz um pedido para ele, ou melhor, uma missão eu dei para ele. E ele se comprometeu que irá cumpri-la. Toda primeira sessão da semana, no Supremo Tribunal Federal, ele pedirá a palavra e iniciará os trabalhos após uma oração”, declarou o presidente durante um culto da Assembleia de Deus em Ananindeua (PA).
“Podem ter certeza: Deus se fará mais presente naquela instituição. Onde entra a palavra de Deus, entra a harmonia, entra a paz, entra a prosperidade”, completou o presidente, que tem protagonizado conflitos com o Supremo e que já fez uma série de ataques aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Com receio de que Mendonça aja em defesa de pautas conservadoras no STF, um grupo de entidades que reúnem juízes, promotores, defensores e policiais entregou no dia 19 de julho uma carta ao Senado contra a indicação do ex-ministro da AGU para o STF.
No documento, as entidades criticam a postura de Mendonça durante o governo Bolsonaro, que classificam como “ perfil teocrático, incompatível com o cargo que almeja''. Além disso, também questiona opiniões públicas de Mendonça sobre temas que devem ser julgados no Supremo, como o uso medicinal da cannabis, aborto e direitos da população LGBTQI+.
O coordenador da bancada evangélica no Congresso afirmou que os religiosos são maioria no País e no Congresso e que por isso precisam estar melhor representados no Poder Judiciário. "Desde que eu nasci eu entendo que a maioria sempre lidera sobre a minoria. A minoria tem que ser respeitada nos seus limites, mas vivemos em um Brasil democrático, que é conhecido no Parlamento pela sua pluralidade de ideias", afirmou.
O deputado também classificou como "triste" as críticas à Mendonça. "Somos a maioria esmagadora no Congresso Nacional. Qualquer fala contra um ministro porque ele é evangélico, ou de qualquer outra religião, é muito triste", declarou.
Também em resposta ao documento das entidades contra o indicado ao Supremo, aAssociação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure) declarou que a carta pratica "uma postura discriminatória contra os evangélicos, e parte de uma premissa perniciosa à democracia e ao pluralismo de ideias, ao tentar excluir de certos setores da sociedade, nesse caso do Poder Judiciário, indivíduos que professam uma determinada crença, independente da qualificação técnica que possuem".
Em outro episódio de desgaste, Mendonça chegou perto de ser alvo do próprio Supremo quando era ministro da Justiça. Em agosto do ano passado vieram à tona dossiês montados pela pasta contra servidores públicos considerados antifascistas. Durante o julgamento na Corte, porém, o ministro foi poupado das críticas, que se concentraram em Bolsonaro.
Mais tarde, quando era titular da AGU sofreu novo desgaste por causa da estratégia do Palácio do Planalto de recorrer à Lei de Segurança Nacional (LSN) para reprimir opiniões negativas contra Bolsonaro. O uso da LSN pelo governo é alvo de quatro ações no tribunal.
Demora na sabatina
Bolsonaro fez a indicação para o STF há mais de dois meses, no dia 13 de julho. Mesmo se forem desconsiderados os 15 dias de recesso parlamentar, a demora para acontecer a sabatina é maior que o tempo que os dez ministros atuais do Supremo tiveram que esperar.
Num movimento incomum e que expõe a crise na articulação política do governo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), se recusa a colocar na pauta a indicação de Mendonça. Sem a sabatina e a votação na CCJ, o processo não anda.
Alcolumbre, que está insatisfeito com o governo por ter perdido o controle da liberação de emendas e ter sido preterido para escolha de um ministério, tem dito a interlocutores que não há votos para aprovar o nome do ex-ministro e sugere ao Palácio do Planalto que troque a indicação pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Diante da resistência, os líderes evangélicos organizaram na semana passada reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e com Bolsonaro para tentar destravar a sabatina. Apesar disso, Alcolumbre ainda não deu sinais de quando vai marcar a votação da indicação de Mendonça.
Com o objetivo de obrigar o presidente da CCJ a marcar a data, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) entraram no STF com um mandado de segurança. O ministro Ricardo Lewandowski foi escolhido o relator do caso na Corte e decidiu na terça-feira, 21, dar um prazo de cinco dias para Alcolumbre se manifestar e dar a justificativa por ainda não ter marcado a sabatina.
Na quarta-feira, 22, Davi Alcolumbre foi cobrado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para que a data da sabatina seja decidida. O emedebista aproveitou que o senador do DEM havia constituído um acordo para votar um projeto de lei que regulamenta a improbidade administrativa e trouxe o assunto à tona.
“Queria apelar para este espírito que Vossa Excelência hoje está possuído de poder fazer uma indagação sobre a sabatina do nosso ministro André Mendonça. Vossa Excelência poderia definir a data para apreciação da indicação do ministro André Mendonça? Esse é o apelo que lhe faço”, perguntou o líder do governo.
Alcolumbre manteve a indefinição e evitou anunciar uma data: “Vamos deixar o meu espírito para este entendimento (sobre o projeto que regulamenta improbidade administrativa). De outros entendimentos vai ser no outro dia”, declarou.
Apesar da resistência do presidente da CCJ, de acordo com o deputado Cezinha Madureira, a sabatina de Mendonça deve acontecer nas próximas semanas. "Deve ser na primeira ou segunda semana do mês que vem, de outubro".
A promessa de Bolsonaro de nomear um ministro “terrivelmente evangélico” para o Supremo foi feita pela primeira vez em julho de 2019, durante evento com a bancada temática no Congresso. “O Estado é laico, mas nós somos cristãos. Ou, para plagiar minha querida Damares (Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos): nós somos terrivelmente cristãos. E esse espírito deve estar presente em todos os Poderes. Por isso, meu compromisso: poderei indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal; um deles será terrivelmente evangélico”, disse o presidente há dois anos.
Um ano depois, no entanto, Bolsonaro escolheu Kassio Nunes Marques para a primeira vaga aberta na Corte em seu mandato, com a aposentadoria do então decano Celso de Mello. Nunes Marques não é evangélico e foi indicado por ser aliado do Centrão, sobretudo do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. A indicação provocou contrariedade e muitos aliados do presidente usaram as redes sociais para protestar. O descontentamento só foi amainado com a nova promessa, feita por Bolsonaro, de entregar a segunda cadeira a um evangélico.
De acordo com a Anajure, a indicação de Mendonça já tinha consenso entre os líderes da religião desde setembro de 2020, quando foi aberta a vaga que era de Celso de Mello. No entanto, Bolsonaro decidiu indicar Nunes Marques.
Sobre Mendonça, a Anajure escreveu em setembro do ano passado que ele "tem recebido o apoio das organizações religiosas, agências missionárias e instituições confessionais de ensino com as quais temos nos relacionados, sendo, portanto, um nome de consenso dentro do segmento evangélico, com uma trajetória marcada pelo respeito aos direitos fundamentais e ao Estado de Direito e elevada capacidade de diálogo."
Quando foi aberta a vaga deixada por Marco Aurélio Mello, a Anajure reforçou o apoio ao ex-ministro de Bolsonaro e o parabenizou quando sua indicação foi oficializada pelo governo em julho.
