Por ora não há previsão de mudanças, avisa IBGE

Para entrar para os livros e mapas, qualquer mudança no arranjo regional do Brasil depende de aprovação do Congresso. Os trâmites são os mesmos para a criação de um Estado.O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é o órgão federal responsável por discutir e propor alterações no desenho dessas macrorregiões, informou que, por enquanto, não está em estudo nenhuma mudança no atual modelo, em vigor desde 1969. O instituto não quis comentar a proposta do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) de criação de uma nova região, a Noroeste.Para o IBGE, a repartição do território tem uma motivação técnica. Ela surgiu como instrumento para facilitar a coleta de dados sociais, econômicos e políticos sobre o País. As primeiras divisões, no início do século 20, seguiam critérios estritamente geofísicos, ou seja, o relevo, o clima e a vegetação. Hoje são levados em consideração aspectos mais complexos, como a economia e os fluxos migratórios.CONCORRENTESSe chegar ao Congresso, a proposta de criação da Região Noroeste vai se deparar com outras seis propostas que também prevêem mudanças na divisão territorial do País. Estas, no entanto, são ainda mais polêmicas, por representar um alto custo para os cofres públicos.Estão prontos para votação no Congresso projetos que prevêem a criação de mais 6 Estados, o que subiria para 32 as unidades federativas, além do Distrito Federal. Os novos Estados em estudo são: Carajás e Tapajós no Pará; Mato Grosso do Norte em Mato Grosso; Rio São Francisco na Bahia; Maranhão do Sul no Maranhão e Gurguéia no Piauí.A justificativa para os seis projetos é o fato de que existem regiões distantes das capitais, que são desassistidas e não têm condições de desenvolvimento.Todos eles já foram analisados pelas comissões competentes no Congresso e podem entrar na pauta de votação a qualquer momento.A aprovação dessas propostas significa um agravamento do inchaço da máquina pública. Na esfera federal, o número de cadeiras na Câmara e no Senado teria de ser revisto. Cada novo Estado teria que constituir um Executivo, um Legislativo e um Judiciário. Todos eles dotados de completa estrutura física, como prédios, veículos e equipamentos. O dinheiro para tudo isso sai dos cofres públicos.Os projetos em questão prevêem a realização de plebiscito para decidir se os Estados devem ou não ser criados. Mas apresentam lacunas: nenhum deles inclui um estudo detalhado sobre os custos da medida.

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