Por CPMF, Mantega diz que libera da DRU verbas para Educação

DRU permite governo usar como quiser 20% das receitas da União, o que tira recursos destinados à Educação

Adriana Fernandes, do Estadão

28 de novembro de 2007 | 12h49

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta quarta-feira, 28,  que fechou acordo para ampliar os recursos para a Educação nos próximos quatro anos. O acordo está condicionado à aprovação da prorrogação da CPMF até 2011. Segundo o ministro, o governo aceitou reduzir gradualmente a Desvinculação de Receitas da União (DRU) que incide sobre os recursos destinados à Educação.   A DRU é um mecanismo que dá liberdade ao governo para fazer o que quiser com 20% das receitas da União. Com o acordo, a Educação ficará fora dessa restrição: a proposta prevê uma redução gradual, começando em 2008, de modo que, ao final de 2011, a DRU para o setor esteja zerada.  A DRU cairá de 20% para 15% em 2008, 10% em 2009, 5% em 2010 e zero em 2011.   Veja também:    Entenda a cobrança da CPMF   Oposição se reúne para 'traçar mapa' de votos contra CPMF  Para evitar derrota da CPMF, governo monta 'sala de situação'  PTB condena 3º mandato, mas libera senadores para CPMF  Lula só discute Minas e Energia após negociação sobre CPMF   O ministro acredita que essa proposta vai ajudar na aprovação da CPMF. "Existem setores preocupados com a Educação, que queriam colocar mais recursos para a área", afirmou o ministro. Ele fez questão de deixar claro, no entanto, que essa medida só será adotada com a aprovação da CPMF. Segundo Mantega, a medida vem ao encontro do Plano de Desenvolvimento da Educação, que depende dos recursos da CPMF. "Aliás, todos os PACs dependem da CPMF. Sem a CPMF, tudo isso cai por terra", disse ele. Mantega fez questão de ressaltar que os recursos adicionais negociados para a área de Saúde (R$ 24 bilhões para os próximos quatro anos), na prática, equivaleriam também a uma retirada da DRU, semelhante à proposta para a Educação.   A Constituição determina que 18% das receitas da União sejam destinados à Educação. É a chamada despesa carimbada. Como a DRU incide sobre 20% das receitas da União, esse porcentual acaba sendo reduzido para cerca de 14%. É que a DRU retira, na prática, os 20% dos recursos destinados constitucionalmente à Educação. Pelos cálculos do Ministério da Educação, a DRU em 2008 iria retirar R$ 7,7 bilhões dos recursos destinados à área. Nos últimos 12 anos, estima-se que a Educação tenha perdido com a DRU, em termos corrigidos, R$ 72 bilhões. A incidência da DRU sobre a Educação é muito criticada pelos representantes do setor e se o governo realmente abrir mão dessa receita, a medida será considerada uma conquista muito importante.   Com a proposta, o governo quer ganhar sobretudo os votos da bancada do PDT. O acordo foi costurado com a participação do ministro da Educação, Fernando Haddad, o senador pedetista Cristovam Buarque (PDT-DF) e a líder do PT no Senado, Ideli Salvati (PT-SC).

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