Por CPMF, Mantega ameaçou cortar maior repasse para saúde

Em reunião, ministro ameaçou romper acordo feito na Câmara sobre emenda 29, ao dizer que 'governo perde'

Cida Fontes e Adriana Fernandes, do Estadão

13 de novembro de 2007 | 15h39

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, cedeu às exigências do PMDB e do PDT para aprovar a prorrogação da cobrança da CPMF, mas ameaçou romper no Senado o acordo feito na Câmara em torno da regulamentação da emenda 29, que implicará no aumento de recursos para a saúde em R$ 24 bilhões, nos próximos quatro anos.   Segundo senadores do PMDB que participaram da reunião que fechou o acordo entre o governo e líderes da base aliada, Mantega disse que não poderia reduzir a alíquota da CPMF em 0,02 pontos porcentuais em 2008, pois o governo já estava perdendo dinheiro com a emenda 29.       Veja Também: Governo e aliados fecham acordo para aprovar a CPMF na CCJ Com acordo, líder prevê votação da CPMF em dezembro  Entenda como é a cobrança da CPMF  Íntegra do relatório da senadora Kátia Abreu   O senador Valter Pereira (PMDB-MS) foi um dos mais incisivos na reunião, afirmando que votaria contra o governo hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se a redução fosse de 0,01 pontos porcentuais como queria Mantega. Sem o voto de Pereira e do PDT na CCJ, o governo não teria apoio para prorrogar a CPMF e levar a emenda constitucional para o plenário do Senado.   "Se o governo não cedesse estaria irremediavelmente perdido", avaliou Valter Pereira, que se rebelou à ameaça de Mantega de derrubar no Senado o montante destinado à saúde. O Senado ainda não votou a regulamentação da emenda 29 e o texto aprovado na Câmara prevê a destinação de 24 bilhões para a saúde divididos em parcelas de R$ 4 bilhões, R$ 5 bilhões, R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões nos quatro anos.     Se por um lado o governo abriu mão de R$ 23,2 bilhões com as duas medidas de desoneração acertadas hoje com os aliados, por outro terá que garantir os R$ 24 bilhões adicionais para a área de saúde. No último ano, em 2011, terá que desembolsar R$ 9 bilhões para a saúde e perder também R$ 8 bilhões com a redução da alíquota para 0,30 pontos porcentuais.   Apesar das resistências em abrir o bolso, o ministro da Fazenda está contando com o crescimento da economia para compensar essa perda total de R$ 47,2 bilhões nos próximos quatro anos. " O país vai continuar crescendo a 5%, 6% ao ano e a arrecadação vai continuar aumentando", reconheceu Guido Mantega. Ele destacou que até lá a reforma tributária estará aprovada e garantindo mais eficiência à arrecadação do governo.   Para fechar o acordo, Mantega prometeu encaminhar a reforma tributária até o dia 30 de novembro ao Congresso. O senador Valter Pereira deixou claro ao ministro que se ele não honrar esse compromisso, votará contra a CPMF no Senado. "O governo não terá meu voto no plenário se a reforma não incluir a discussão sobre o futuro da CPMF que é um tributo provisório", disse o peemedebista.   Mas se por um lado avançou na redução da alíquota da CPMF, o ministro da Fazenda recuou em pontos importantes apresentados ao PSDB, como a desoneração da CPMF para quem ganha até R$ 4.340,00 e outras medidas tributárias como a redução do prazo para o pagamento de crédito do PIS/COFINS para os exportadores.   Mantega voltou atrás também na decisão de enviar ao Congresso projeto de lei fixando um limite de expansão para os gastos correntes. Preferiu ficar com a proposta de redução dos gastos com pessoal que está tramitando no Congresso. A idéia é encampar o projeto do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que estabelece um limite de 2,5% mais inflação do ano para despesas com pessoal.   Medidas de fora   Mantega informou ainda que o governo desistiu de fazer a desoneração da CPMF para quem ganha até R$ 4.340. Essa medida tinha sido proposta ao PSDB, que depois desistiu de continuar as negociações com o governo. Segundo Mantega, com a redução da alíquota da CPMF acertada com os partidos da base aliada não seria possível fazer essa desoneração adicional.   As outras medidas de desoneração tributária também negociados com o PSDB ficaram de fora do acordo. Entre elas, a depreciação acelerada de bens de capital e a redução do prazo de aproveitamento do crédito do PIS e Cofins. Mantega informou que essas outras desonerações serão contempladas quando o governo anunciar a nova política industrial, tão logo seja aprovada a prorrogação da CPMF.   O ministro disse que nessa política industrial o governo irá adotar novas desonerações. Mantega também afirmou que com a redução da alíquota o governo deixará de arrecadar R$ 20 bilhões até 2011 - sendo R$ 2 bilhões em 2008, R$ 4 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 8 bilhões em 2011.   O ministro fez questão de deixar claro que o governo chegou no limite das negociações e que não dá para avançar mais nas desonerações. Segundo Mantega, ceder mais significaria desfigurar a proposta orçamentária e prejudicar os investimentos do governo.  

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