Por cautela, Braga adia votação da Resolução 72

Após conversar com sua assessoria técnica, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), decidiu nesta segunda adiar a votação do projeto que acaba com a guerra fiscal dos portos, prevista para ocorrer na terça-feira à tarde em plenário. Com a mudança, a sessão de amanhã será reservada para a votação de duas medidas provisórias que trancam a pauta, uma das quais perde a eficácia na quinta-feira se não for votada.

RICARDO BRITO, Agência Estado

23 de abril de 2012 | 18h49

A assessoria de Braga alertou-o para a necessidade de apreciação logo do Projeto de Lei de Conversão 7/2012 (oriundo da MP 549/2011) que, entre outros assuntos, zera a alíquota do PIS/Pasep e de Cofins da importação. Por isso, o líder preferiu votar antes as MPs e, no dia seguinte, o projeto de Resolução 72, fatalmente alvo de intensos debates em plenário.

A estratégia de votação da chamada guerra dos portos será discutida nesta terça pela manhã numa reunião no gabinete de Braga que terá a presença da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e de líderes da base aliada. Cauteloso, Braga não quer passar a impressão de que está aniquilando os resistentes, mesmo diante dos prováveis protestos dos senadores e governadores de Estados prejudicados com a eventual mudança.

Os governistas já esperam três focos de resistência. O primeiro é o dos nove senadores dos Estados mais prejudicados com a mudança: Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. O segundo é capitaneado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que reapresentará uma emenda para prever uma regra de transição à proposta. E o último puxado pelo senador petista Lindbergh Farias (RJ) que quer discutir a matéria junto com a troca do indexador das dívidas dos Estados com a União.

A base aliada, contudo, dispõe de votos suficientes para derrubar qualquer tentativa de adiamento da votação ou de insistência na aprovação de uma regra de transição de cinco anos para a entrada em vigor da nova regra, o que propõe a emenda de Aécio.

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