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Por cautela, Braga adia votação da Resolução 72

Por Ricardo Brito
Atualização:

Após conversar com sua assessoria técnica, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), decidiu nesta segunda adiar a votação do projeto que acaba com a guerra fiscal dos portos, prevista para ocorrer na terça-feira à tarde em plenário. Com a mudança, a sessão de amanhã será reservada para a votação de duas medidas provisórias que trancam a pauta, uma das quais perde a eficácia na quinta-feira se não for votada.A assessoria de Braga alertou-o para a necessidade de apreciação logo do Projeto de Lei de Conversão 7/2012 (oriundo da MP 549/2011) que, entre outros assuntos, zera a alíquota do PIS/Pasep e de Cofins da importação. Por isso, o líder preferiu votar antes as MPs e, no dia seguinte, o projeto de Resolução 72, fatalmente alvo de intensos debates em plenário.A estratégia de votação da chamada guerra dos portos será discutida nesta terça pela manhã numa reunião no gabinete de Braga que terá a presença da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e de líderes da base aliada. Cauteloso, Braga não quer passar a impressão de que está aniquilando os resistentes, mesmo diante dos prováveis protestos dos senadores e governadores de Estados prejudicados com a eventual mudança.Os governistas já esperam três focos de resistência. O primeiro é o dos nove senadores dos Estados mais prejudicados com a mudança: Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. O segundo é capitaneado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que reapresentará uma emenda para prever uma regra de transição à proposta. E o último puxado pelo senador petista Lindbergh Farias (RJ) que quer discutir a matéria junto com a troca do indexador das dívidas dos Estados com a União.A base aliada, contudo, dispõe de votos suficientes para derrubar qualquer tentativa de adiamento da votação ou de insistência na aprovação de uma regra de transição de cinco anos para a entrada em vigor da nova regra, o que propõe a emenda de Aécio.

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