Por causa da eleição, ninguém mais pode ser preso a partir desta terça

A restrição das prisões dura até 48 horas depois do pleito. Não à toa, a Polícia Federal deflagrou a 35ª fase da Operação Lava Jato nesta segunda-feira, 26, na qual foi preso o ex-ministro Antonio Palocci

Isadora Péron, O Estado de S.Paulo

26 de setembro de 2016 | 20h59

BRASÍLIA - A partir desta terça-feira, 27, nenhum eleitor poderá ser preso, exceto se for pego em flagrante ou alvo de uma sentença condenatória por crime inafiançável. A medida, prevista no Código Eleitoral, tem como objetivo evitar prisões por motivos políticos e começa a vigorar a cinco dias das eleições, marcada para 2 de outubro.


A restrição das prisões dura até 48 horas depois do pleito. Não à toa, a Polícia Federal deflagrou a 35ª fase da Operação Lava Jato nesta segunda-feira, 26, na qual foi preso o ex-ministro Antonio Palocci. Novos desdobramentos das investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobrás só poderão acontecer a partir do dia 4 de outubro.


Segundo o advogado Eduardo Alckmin, especialista em Direito Eleitoral, essa medida é anterior à Constituição de 1988 e tinha como objetivo evitar que uma autoridade pública se valesse de sua força para impedir que um determinado grupo de eleitores pudesse votar. “Antigamente isso era muito comum, prender um eleitor para que ele não votasse em um determinado candidato”, lembrou;


A legislação eleitoral também prevê que candidatos não podem ser presos 15 dias antes das eleições, exceto se em flagrante.


Lava Jato. A regra eleitoral fez com que integrantes da oposição reforçassem as críticas de que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sabia que a Polícia Federal realizaria uma operação nesta segunda, já que não haveria outra data possível esta semana. 


No domingo, em uma conversa com integrantes do Movimento Brasil Limpo (MBL), Moraes afirmou que uma nova etapa da Lava Jato seria deflagrada nos próximos dias. "Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim", disse. 


O ministro nega que tenha tido alguma informação privilegiada sobre o assunto e diz que só ficou sabendo da prisão de Palocci nesta segunda-feira.

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