Por apoio à CSS, relator dá novo alívio no gasto de Estados com saúde

Alteração no texto da emenda que recria CPMF retira R$ 1,5 bilhão dos investimentos obrigatórios com o setor

O projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) poderá sofrer nova alteração para aliviar ainda mais a conta dos governadores nos gastos obrigatórios com a saúde, retirando até R$ 1,5 bilhão do setor. O relator do projeto, deputado Pepe Vargas (PT-RS), anunciou ontem que poderá descontar os recursos gastos pelos Estados com o Fundeb, o fundo da educação básica, do bolo de receitas que serve de base de cálculo para os 12% vinculados com a área da saúde. Enquete: a nova CPMF vai ser aprovada na Câmara? Fórum: Dê sua opinião sobre a criação do imposto Entenda a medida que cria a CSS, a nova CPMF Multimídia: trajetória da CPMF, do começo ao fim Além disso, o projeto já permite que os Estados contabilizem no piso constitucional da saúde os gastos com juros de dívidas originalmente contraídas para financiar o setor e dá mais quatro anos para que os governadores se enquadrem no limite mínimo de investimentos. A pressão para mudança vem de parte dos governadores, muitos dos quais até hoje não conseguiram se ajustar aos limites previstos pela Emenda Constitucional 29 e sofrem ameaça de suspensão de repasses da União. "Se isso for importante para aprovar o projeto, eu aceito", afirmou Pepe Vargas, integrante de uma das correntes de esquerda do PT que sempre criticaram o desvio de recursos sociais para o pagamento de juros. Contemplados pelo projeto, os governadores vão pressionar as bancadas estaduais em favor da aprovação da CSS. O relator argumenta que, mesmo acolhendo a reivindicação de governadores, os Estados passarão a colocar mais dinheiro na saúde com a regulamentação da Emenda 29. Segundo ele, entrarão mais R$ 3,5 bilhões para o setor, de forma escalonada, até 2011, se os governadores cumprirem os 12%. Hoje, apenas dez Estados estão enquadrados. "Por enquanto, o desenho é bom para a saúde. Os governos estaduais terão de colocar mais dinheiro", disse Vargas. Para os deputados de oposição, porém, o texto governista permite que o governo diminua, nos anos seguintes, o repasse obrigatório da União para a saúde. A oposição alerta que a União poderá usar o dinheiro arrecadado com a CSS para cobrir o montante obrigatório que terá de repassar ao setor a cada ano. Depois, essa complementação seria retirada do cálculo do valor do ano seguinte. No exemplo hipotético de a União ter de gastar R$ 60 bilhões com a saúde, mas usar R$ 10 bilhões da contribuição para atingir esse mínimo, no ano seguinte, o cálculo seria com base em R$ 50 bilhões, porque a arrecadação da CSS não vai compor a base para determinar os recursos orçamentários da Saúde. "O texto do projeto permite isso. Não obriga o governo a colocar nada a mais para a saúde e o que usar da CSS não vai servir na base de cálculo", afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), para advertir: "Já fizeram com o fundo da pobreza." Os técnicos do governo rejeitam a argumentação, pois o texto do substitutivo, ao mesmo tempo em que não inclui a CSS na base de cálculo da vinculação, exige que o extra arrecadado com a contribuição seja aplicado no setor. E assim como o bolo de R$ 50 bilhões é corrigido pela variação do PIB, a CSS também crescerá todo ano (no mínimo pela variação do PIB, como mostra o histórico da CPMF) e deverá ser gasta apenas em saúde. "Não há hipótese de o governo diminuir os recursos da saúde. São despesas continuadas e não poderão ser reduzidas", afirmou o líder do PT, Maurício Rands (PE). COLABOROU SERGIO GOBETTI