Por 5 a 4, STF livra Palocci da ação sobre quebra de sigilo do caseiro

Maior parte dos ministros segue voto do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, relator do inquérito

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

28 de agosto de 2009 | 00h00

file://imagem/93/plenario.jpg:1.93.12.2009-08-28.4 O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem um obstáculo à candidatura do deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci ao governo de São Paulo ou a outro cargo de relevo em 2010. Por cinco votos a quatro, os ministros decidiram que o parlamentar não deve responder a uma ação penal por suspeita de participação na violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.O STF rejeitou um pedido da Procuradoria Geral da República para que fosse aberto processo criminal contra Palocci. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator do inquérito no STF, o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Segundo ele, não existiam no inquérito elementos que comprovassem a participação de Palocci na quebra do sigilo.Livre de entraves na esfera criminal, Palocci ainda é alvo de dez ações civis por supostos atos de improbidade administrativa cometidos quando era prefeito de Ribeirão Preto."A análise exaustiva e pormenorizada dos autos permite concluir que não há elementos mínimos que apontem para a iniciativa do então ministro da Fazenda e, menos ainda, que indiquem uma ordem dele proveniente para a consulta, emissão e entrega de extratos da conta", disse Mendes."Nos presentes autos, nem sequer se consegue descrever a conduta dolosa ou culposa, absolutamente necessária para a responsabilização penal. O que existe é um conjunto de ilações que, embora tenham aspiração de serem verdadeiras, como é o caso do benefício, não estão suficientemente concatenadas de forma a constituir elementos de prova", acrescentou o ministro. Segundo Mendes, também não há provas do envolvimento do ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto na divulgação dos dados bancários de Francenildo.O ministro Ricardo Lewandowski foi direto: "Consultando os autos, vejo que os indícios de autoria relativamente a dois acusados - Antonio Palocci e Marcelo Netto - são débeis, frágeis e tênues. Baseiam-se em meras presunções, especulações", disse Lewandowski.Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, relatou detalhes da denúncia. Ele sustentou que Palocci, Netto e Jorge Mattoso, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, instituição na qual o caseiro era correntista, tiveram envolvimento com a quebra ilegal do sigilo de Francenildo e com a divulgação, pelo site da revista Época, de depósitos recebidos por ele no total de R$ 38 mil. Aliados de Palocci insinuaram que Francenildo teria recebido dinheiro para depor contra o ex-ministro na CPI dos Bingos, mas os depósitos eram do pai do caseiro, um empresário do Piauí.Segundo o procurador, na época houve aumento da frequência das ligações telefônicas entre Palocci e Netto. "A quebra do sigilo telefônico dos terminais revelou que nos dias 16 e 17 de março (de 2006) Palocci e Marcelo Netto mantiveram numerosos contatos entre si, o que não era usual", disse. "Não está em causa se o ministro da Fazenda e o presidente da Caixa Econômica Federal podem, no exercício de suas funções, ter notícia de movimentações financeiras atípicas para comunicá-la aos órgãos competentes", afirmou. "O que se aponta como delituoso é que essa notícia seja usada para fins pessoais." O advogado José Roberto Batocchio, que defendeu Palocci, disse no plenário do STF que não havia provas de que o ex-ministro da Fazenda tivesse participado da violação do sigilo bancário. Segundo Batocchio, a Procuradoria Geral da República não conseguiu provar o envolvimento de Palocci no fato. "Desafio quem quer que seja a fundamentar e demonstrar em que momento, em que hora, de que forma, por que maneira ele teria determinado isso e a quem", afirmou Batocchio.O advogado destacou ainda que Mattoso e Netto já afirmaram que Palocci não teve nada a ver com a violação do sigilo bancário e a divulgação dos dados de Francenildo. "O poderoso contra o humilde fascina a imprensa. Davi contra Golias. Mas o poderoso também merece Justiça", afirmou.

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