Por 14 votos a 7, governo enterra CPI dos Cartões

Relatório de Luiz Sérgio não cita dossiê nem pede indiciamentos

Eugênia Lopes, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

06 de junho de 2008 | 00h00

Carimbada como uma comissão parlamentar de inquérito chapa-branca, a CPI dos Cartões foi encerrada ontem com a aprovação do parecer do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). Com 936 páginas e aprovado por 14 votos a 7, o relatório de Luiz Sérgio não pede o indiciamento de nenhum dos envolvidos com o mau uso de cartões corporativos nem menciona o dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, supostamente preparado pela Casa Civil. Para o relator, as irregularidades no uso dos cartões descobertas no atual governo não passaram de "problemas, de equívocos e de utilização inadequada"."Desde o início, esta era uma CPI de cartões marcados, em que o governo assumiu, pela primeira vez, que seu objetivo político era inviabilizar qualquer investigação", protestou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). "Gostaria de ter aprofundado as investigações, mas não foi possível", lamentou a presidente da comissão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).O placar folgado ontem na aprovação do parecer foi uma repetição das vitórias obtidas pela base aliada ao longo dos 87 dias de funcionamento da CPI dos Cartões. Nesse período, a oposição não conseguiu aprovar requerimentos para aprofundar as investigações e convocar envolvidos com a montagem do dossiê contra Fernando Henrique. Para garantir a vitória por larga margem de votos, os governistas acionaram ontem toda a base, com a presença de parlamentares que pouquíssimas vezes compareceram às reuniões da CPI, como foi o caso da senadora Fátima Cleide (PT-RO).Momentos antes da votação do relatório final, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que comandou os governistas na comissão de inquérito, apresentou alterações para amenizar as críticas feitas a ex-ministros do governo passado. Ele propôs mudanças no texto, que foram aceitas pelo relator, como a retirada de expressões que criticavam os gastos de ex-ministros com comida. "O objetivo das minhas propostas foi o de garantir uma maior imparcialidade ao relatório final e também direito de defesa", explicou Teixeira.Em seu parecer, Luiz Sérgio listou detalhadamente os gastos de cinco ex-ministros do governo FHC - Paulo Renato (Educação), Martus Tavares (Planejamento), Pimenta da Veiga (Comunicações), Raul Jungmann (Desenvolvimento Agrário) e Francisco Weffort (Cultura). Foram dedicadas 14 páginas para resumir as despesas deles e outras 681 com notas fiscais que comprovam seus gastos. O relator defendeu a tese de que Weffort e Jungmann devolvam aos cofres públicos recursos referentes às despesas que fizeram na época em que eram ministros. Em contrapartida, o petista não propôs nenhuma sanção aos ministros do atual governo flagrados usando indevidamente cartão corporativo. A aprovação do relatório de Luiz Sérgio ocorreu em uma sessão tranqüila, sem grandes discussões. A oposição apresentou um voto em separado em que sugere o indiciamento de 34 pessoas, entre elas 7 ministros e ex-ministros. É recomendado ao Ministério Público o indiciamento por quebra de sigilo funcional e improbidade administrativa da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e de suas assessoras Erenice Guerra e Maria de la Soledad Castillo. No caso dos ex-ministros Matilde Ribeiro (Igualdade Racial), Olívio Dutra (Cidades) e Benedita da Silva (Assistência Social), a oposição pede o indiciamento por peculato e improbidade administrativa. Matilde deixou o cargo em fevereiro, 19 dias depois de o Estado ter revelado que ela era a campeã dos gastos com cartão.O voto em separado, que não foi apreciado pela CPI e serviu apenas para a oposição marcar posição, recomenda ainda o aprofundamento das investigações e o indiciamento do ex-ministro Eunício Oliveira (Comunicações). A oposição sugere também o indiciamento do ministro da Pesca, Altemir Gregolin, por improbidade administrativa e crime eleitoral. Por fim, o voto pede a abertura de processo pela Comissão de Ética Pública no caso de Orlando Silva (Esportes), que usou o cartão corporativo para pagar uma tapioca, em Brasília. CONCLUSÕESRelatório oficialLuiz Sérgio listou gastos de cinco ex-ministros do governo FHC (Paulo Renato, Martus Tavares, Pimenta da Veiga, Raul Jungmann e Francisco Weffort). Foram dedicadas 14 páginas para resumir despesas deles e outras 681 com notas que comprovam seus gastos. Em contrapartida, não propôs sanção aos ministros do atual governoVoto em separadoA oposição sugere o indiciamento de 34 pessoas, entre elas 7 ministros e ex-ministros. É recomendado ao Ministério Público o indiciamento da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e dos ex-ministros Matilde Ribeiro (Igualdade Racial), Olívio Dutra (Cidades) e Benedita da Silva (Assistência Social)

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