População participa de orçamento em 72% dos municípios

Pesquisa do IBGE mostra ainda que 24,67% das cidades usam Estatuto das Cidades

Os pesquisadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que elaboraram a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2005 também constataram que 72% (4.040) dos 5.564 municípios do Brasil utilizavam, em 2005, algum tipo de gestão orçamentária participativa. A região em que mais avançou essa prática, que consiste em envolver a população na preparação de leis como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi a Sul. Lá, 89,39% das cidades se enquadravam nesse caso. Em seguida, aparecem o Centro-Oeste (88,41%), Norte (71,49%), Sudeste (67,38%) e Nordeste (60,84%). A participação se dava por meio de audiências públicas e da intervenção por meio de sindicatos, associações e entidades representativas das sociedade. Para a gerente do projeto da Munic, Vania Maria Pacheco, o motivo da mudança foi o Estatuto das Cidades, de 10 de julho de 2001, que estabelece uma série de obrigações e práticas para as prefeituras. "O Estatuto tem muita coisa boa", afirmou ela. "Os municípios, no decorrer desses anos, por conta dele, vêm se organizando em conselhos, a maioria é paritária, com metade de representantes da prefeitura e metade da sociedade. Esses conselhos participam da elaboração dessas leis." A pesquisa também apurou que, em 2005, 24,67% (1.372) dos municípios usavam instrumentos de política urbana instituídos pelo Estatuto. Dessas, 805 (58,7% das que usam esses recursos) têm plano diretor. A maioria (68,2%) fica nas regiões Sul e Sudeste. Mas, ao todo, 1.402 cidades deveriam ter plano diretor, mas ainda não o tinham em 2005. O trabalho também apontou que 2.475 municípios (44,5%) tinham códigos de obras, e 2.292 (41,2%), contribuição de melhoria. Outra descoberta do IBGE foi que 29,04% (1.616) dos municípios tinham legislação sobre zona ou área de interesse especial. Dessas, a com menor números eram as de interesse arqueológico: só 3.09%. As outras eram ambientais (24,28%, com 1.351 cidades), sociais (12% - 672), históricas (11,96% - 666), culturais (11,96% - 666), paisagísticos (8,62% - 480), arquitetônicos ( 6,36% -354) e outros (2,33% -130).