Políticos se dividem sobre fim da Lei de Imprensa

Por 7 votos a 4, STF revogou lei que foi criada durante a ditadura militar para punir jornais e jornalistas

AE, Agencia Estado

01 Maio 2009 | 07h51

Políticos com histórico de defesa da liberdade de imprensa, ou que têm se dedicado ao tema, ficaram divididos quanto ao que deverá ser feito em relação ao assunto, agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a Lei de Imprensa.

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Para o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), professor de direito constitucional, não é necessário criar nenhuma legislação nova, visto que a Constituição garante tanto o direito à informação quanto o sigilo da fonte e a punição por eventuais abusos. "Na minha opinião, basta aplicar a Constituição", disse Temer. "Não é preciso mais nada."

 

O senador Marco Maciel (DEM-PE) afirmou que o País precisa, sim, votar uma nova lei. "A Lei de Imprensa é incompatível com a Constituição. Contudo, sua simples revogação nos coloca diante da necessidade de nova lei que esteja em harmonia com o Estado de Direito e atenta às novas tecnologias." O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) concordou com Temer. "Tudo pode ser resolvido pela Constituição, que garante o direito à liberdade de informação, e pelo Código Penal, para abusos", afirmou.

 

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que antes de se tornar político fez sua dissertação de mestrado sobre o tema, defendeu a votação de nova legislação. "Entendo que uma nova lei deveria regulamentar a Constituição, criando regras claras para o direito de resposta e a forma de se fazer as reparações."

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