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Fernanda Nunes, O Estado de S. Paulo
30 Outubro 2016 | 15h55
RIO - Deputados e senadores estão "acossados" , "expostos" e fragilizados por causa da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, o que deve facilitar a aprovação da reforma política no Congresso, segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. Em sua opinião, no cenário atual, a reforma é "inevitável", afirmou enquanto visitava uma escola na zona oeste do Rio de Janeiro, onde acontecia votação para o segundo turno da eleição municipal.
"O que me leva a acreditar que o sistema vai mudar? A Lava Jato. Os parlamentares estão num quadro de fragilidade, acossados. Eles estão expostos. Se não é um deputado, é um companheiro do partido, é o partido que é acusado de ter recebido dinheiro", afirmou Mendes. Para o ministro, após a descoberta do envolvimento de políticos no esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal, "a única segurança é dar outro perfil ao sistema político".
Ele disse ainda que, hoje, "meio Congresso é investigado" e que o Supremo Tribunal Federal (STF) está sobrecarregado. Por isso, não consegue decidir rapidamente sobre o foro privilegiado de deputados e senadores. Depende do STF a liberação para que parlamentares sejam julgados pela Justiça comum, como ocorreu com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
"O STF não tem capacidade de dar a resposta a tantas denúncias, porque houve uma criminalização endêmica (de políticos)", disse o ministro.
Assim como o presidente Michel Temer, Mendes defendeu a redução do número de partidos dentro da reforma política. Hoje, existem 35 legendas em atividade no País. Outras 29 estão em processo de aprovação no TSE. Ele atribuiu a existência dessa quantidade de legendas ao PT, que, durante o seu governo, teria estimulado "a fragmentação partidária para ficar livre do PMDB".
Após visitar colégio na comunidade carioca Cidade de Deus, o ministro seguiu para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), onde comentou um possível descolamento do presidente Temer das denúncias atribuídas à ex-presidente Dilma Rousseff, de ter cometido fraude na campanha eleitoral de 2014. Segundo Mendes, "é de se esperar" que o TSE só julgue o caso no ano que vem.
"O processo está andando na celeridade devida. O ministro Herman Benjamin, corregedor (do TSE) e relator (do processo), está participando de todas as audiências, ouvindo todas as pessoas indicadas, mas estamos ainda na fase de instrução ao processo. A questão que vai se colocar logo no início do julgamento é essa possível separação entre a presidente Dilma e o presidente Temer", disse o ministro.
Mendes voltou a afirmar que o tribunal já julgou caso semelhante em 2006, em Roraima, e isentou o vice, José de Anchieta Júnior (PSDB), apesar de condenar o então governador, Ottomar Pinto (PSDB), morto em 2007. "É um precedente no sentido que é uma decisão anterior, mas não é uma analogia perfeita. Existe (no caso de Dilma e Temer) uma singularidade por causa do impeachment", disse o presidente do TSE.
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