Políticos em lista de inelegíveis podem recorrer e se candidatar

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Adylson Motta, entregou na segunda-feira ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Melo, a lista de 2.900 nomes de políticos, administradores públicos e magistrados que poderiam ser declarados inelegíveis. A legislação, entretanto, não prevê punição para os responsáveis por esse tipo de ilegalidade e autoriza a candidatura das pessoas que recorrerem ao TSE.Segundo Motta, estão na relação cinco ex-governadores, nove juízes de direito e 1.500 prefeitos. Na lista do TCU aparecem, por exemplo, os ex-governadores Neudo Campos (RR), Romildo Magalhães (AC) e Aníbal Barcelos (AP), o ex-ministro Rogério Magri e a ex-primeira-dama Rosane Collor, candidata a deputada federal. Também perdeu a condição de elegibilidade o ex-deputado do PT Agostinho Valente, tido como um dos homens do ex-ministro José Dirceu e o juiz Nicolau dos Santos Netto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Nicolau está preso, sob acusação de desvio de mais de R$ 169 milhões de verbas públicas.Embora extensa, a lista não contempla todos os corruptos ou gestores incompetentes. Pelo contrário. Só fazem parte dela gestores que manusearam verbas federais, ou seja, servidores públicos municipais e estaduais que cometeram irregularidades não foram declarados inelegíveis. São pessoas que, nos últimos cinco anos, quando ocupavam funções e cargos públicos, tiveram suas contas rejeitadas pelo TCU por apresentarem irregularidade insanável. Se esses administradores recorrerem à Justiça comum, poderão conseguir autorização legal para concorrer a cargos públicos nas eleições de outubro próximo, apesar de suas contas terem sido rejeitadas.A declaração de inelegibilidade é de competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A relação é feita com base nos dados extraídos do Cadirreg (Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares). Por lei, o Tribunal de Contas da União deve encaminhar a lista à Justiça Eleitoral até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições. A lista ficará disponível no site do TCU. Inicialmente sua divulgação estava prevista para as 12 horas, depois foi transferida para as 17 horas, mas não foi disponibilizada.

Agencia Estado,

03 de julho de 2006 | 18h16

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