Políticos culpam FHC por não ter feito a reforma tributária

Embora o presidente Fernando Henrique Cardoso tenha cobrado o Congresso, especialmente a oposição, pelo fato de a proposta de reforma tributária não ter sido votada, nos meios políticos a culpa maior é atribuída ao próprio governo, que não teria se empenhado em favor das mudanças com receio de perder arrecadação.Nos últimos sete anos, quando o tema da reforma do sistema de impostos não foi discutido no Congresso, a arrecadação federal aumentou 42,7% em termos reais (já descontada a inflação). Boa parte desse crescimento foi obtida com tributos que estão na mira de quase todos os projetos de reforma surgidos nos últimos anos.É o caso da Cofins, criticada por incidir de maneira cumulativa sobre a produção. Sua receita cresceu 107%. Em 1994, a Cofins respondia por 16,9% da receita do governo. No ano passado, ela sozinha representou 24,5%.A iniciativa de colocar a reforma em discussão, entretanto, coube ao governo, ao enviar ao Legislativo, em 1995, uma emenda constitucional elaborada sob a coordenação do então ministro do Planejamento e hoje candidato do PSDB à presidência, José Serra. A proposta, centrada na mudança da legislação do ICMS dos Estados, não era consensual. Dentro do governo, era criticada pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e as discussões em torno dela, no Congresso, pouco evoluíram.Em 1997, o então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, apresentou uma proposta radicalmente diferente à comissão parlamentar encarregada de examinar o assunto. O projeto criava o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), no lugar do ICMS estadual e do IPI federal, mas a arrecadação ficaria com o governo federal. Essa não foi a última versão oficial.Ao todo, a comissão recebeu do governo cinco sugestões diferentes de reforma, que em nada ajudaram a definir o melhor caminho. No final de 1999, depois de muitas discussões e debates, a Comissão concluiu um projeto, baseado na reforma do ICMs e na eliminação dos tributos cumulativos, como o PIS e a Cofins.A proposta foi duramente criticada pela Receita Federal afirmou que a proposta era tecnicamente falha e continha graves ?problemas estruturais e operacionais?. A Comissão reagiu e acusou Everardo Maciel de boicotar a reforma.Para tentar superar o impasse, formou-se uma comissão tripartite de parlamentares, funcionários do Ministério da Fazenda e representantes dos Estados. As discussões dessa comissão produziram uma ?proposta aglutinativa?, que está até hoje nas gavetas da Presidência da Câmara dos Deputados, e nunca chegou a ser examinada em plenário.Depois de todas essas divergências, o governo seguiu a tática de evitar propostas amplas de reforma, preferindo encaminhar o problema por partes. No ano passado, dois projetos foram enviados ao Congresso - e foi a eles que o presidente Fernando Henrique fez referência, quando se queixou da má vontade da oposição na discussão do tema.O primeiro propõe que seja unificada a legislação do ICMS e que os Estados não possam conceder incentivos fiscais com esse tributo. O outro retira a cobrança em cascata do Pis-Pasep sobre as empresas. Estas propostas o presidente promete se empenhar para votar até o final do seu mandato.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.