Políticos alertam governo para prorrogação da DRU e CPMF

O governo precisa ficar atento ao calendário do Congresso para garantir a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU), ambas com prazo de vigência até dezembro deste ano, alertaram políticos da situação e da oposição. A prorrogação da CPMF, conhecida como o "imposto do cheque", e da DRU, ferramenta que libera o governo a gastar livremente 20% da receita orçamentária, tem de ser apresentada ao Congresso por meio de emendas constitucionais, as chamadas PECs. Para aprová-las, são necessárias duas votações tanto na Câmara quanto no Senado e votos favoráveis de, no mínimo, 308 dos 513 deputados e 48 dos 81 senadores. O tempo médio para percorrer esse caminho é de oito a nove meses, desde que haja consenso entre os partidos. Duas fontes do Palácio do Planalto informaram à Reuters, sob condição de anonimato, que o Ministério da Fazenda ainda discute a abrangência dessas emendas constitucionais e que o governo "não está preocupado" com o tempo. Prefere, primeiro, esperar o resultado da polêmica eleição na Câmara, que envolve dois candidatos da base e um da oposição, e encaminhar a votação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Políticos de diversos partidos alertam para um cenário ainda confuso dentro da base de sustentação do Planalto - em meio à disputa pela presidência da Câmara -, e para as relações normalmente tensas com PSDB e PFL. Segundo eles, um esticado atraso no envio das medidas sobre CPMF e DRU poderia colocá-las na condição de reféns das divergências políticas. "Os governos estaduais querem a partilha da CPMF, mas o governo resiste. Se insistir na demora, pode ser perigoso. O governo não tem clareza de alguma das dificuldades, do que está se passando no Parlamento. Ele está fluido, frouxo", disse à Reuters nesta sexta-feira o deputado José Aníbal (PSDB-SP). Tramitação morosa Investidores e agências de classificação de risco consideram essencial, no campo fiscal do País, que o governo não perca as receitas da CPMF. Além disso, consideram o Orçamento brasileiro muito engessado e, por isso, vêem com bons olhos a extensão da DRU. A preocupação com o tempo sustenta-se nas condições de governabilidade do presidente Lula neste segundo mandato e no moroso rito de tramitação dessas matérias. "Não sei quando o Executivo vai mandá-las, mas deveria ser nos próximos dias. É muito importante que venha logo para que comece esse debate. É fundamental que o governo não deixe pra depois", avaliou o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Havia a expectativa de que a DRU e a CPMF constassem no conjunto de medidas do PAC, mas o governo teve receio de contaminá-lo com temas impopulares como a manutenção de um imposto. Submetida a sucessivas prorrogações, a CPMF foi criada há dez anos para valer por apenas 24 meses. Sem ela, o governo deixaria de arrecadar mais de R$ 30 bilhões ao ano. Se aprovada, seria a segunda prorrogação da DRU e da CPMF no governo Lula. Da primeira vez, há três anos, o presidente tinha nas mãos o trunfo de seu capital eleitoral e contava com a chamada "onda Lula" de popularidade. O governo havia prometido apresentar um projeto para reduzir, gradualmente, a alíquota da CPMF. A idéia inicial era converter os atuais 0,38% em 0,08% no prazo de 10 anos, transformando-a em permanente após esse período. As legendas oposicionistas também querem discutir o tempo da diminuição progressiva e já têm uma proposta mais ambiciosa, para desconforto da equipe econômica. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em dezembro, um projeto do presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), com a redução para 0,08% em quatro anos.

Agencia Estado,

26 Janeiro 2007 | 18h31

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