Política de juros ameaça pagamento de dívida do País, diz TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu ontem aoCongresso Nacional a aprovação das contas do governo de 2001, porconsiderar que elas estão de acordo com a Lei de ResponsabilidadeFiscal, mas previu um quadro sombrio para a economia brasileira combase nos resultados obtidos no ano passado e analisados ontem peloórgão. Auxiliado pelo TCU, cabe ao Legislativo aceitar ou não as contasdo governo.O relator do processo no tribunal, ministro Walton Alencar Rodrigues,afirmou que é insustentável a manutenção da atual taxa de juros em18,5% ao ano, sob o risco dos credores questionarem a capacidade doPaís de honrar o pagamento da dívida. Segundo ele, se for mantida aatual taxa básica, a dívida pública mobiliária federal interna dobraráem quatro anos somente pelo efeito da capitalização dos juros.?Essa situação sinaliza a pouca viabilidade da manutenção do atualpatamar de juros, comprometendo a percepção da capacidade desolvência?, afirmou o ministro. De acordo com o TCU, a dívidamobiliária federal interna passou de R$ 528,7 bilhões, em dezembro de2000, para R$ 670,2 bilhões um ano depois.O ministro-relator também alertou que o superávit primário registradonos últimos anos não se manterá por ser artificial. Segundo WaltonAlencar, o superávit ? o saldo das receitas em relação às despesas, semincluir os juros da dívida - tende a desaparecer porque foi obtido pormeio de privatização de estatais e do aumento da carga tributária, ?quejá alcançou em 2001 o nível bastante elevado de 34,25% do ProdutoInterno Bruto (PIB)?.O superávit primário de 3,5% do PIB alcançado por todo o setor públiconos últimos anos, é o principal instrumento que o governo vemutilizando para tentar segurar o crescimento da dívida pública,principal indicador considerado pelos investidores para medir aconfiança do País.Walton Alencar observou que as altas taxas de juros impedem odesenvolvimento do mercado de crédito. ?Quase sete anos após aestabilização, o crédito total em relação ao PIB, que chegou a 37% em1994, caiu para 26,8% em 2001?, disse. ?Os únicos agentes queefetivamente lucraram foram os bancos, cujo patrimônio líquido cresceu17,3%?, afirmou. O ministro acrescentou que os lucros dos 50 maioresbancos aumentaram 158% no ano passado.O ministro-relator analisou ainda a capacidade de o Brasil escapar dascrises externas. Segundo ele, a situação revela certa vulnerabilidadedo País diante dessas crises. ?Em 2001, o déficit em transaçõescorrentes ? soma do resultado da balança comercial, das balança deserviços e das transferências unilaterais ? atingiu US$ 23 bilhões,corresponde a 4,61% do PIB. Em valores absolutos é o segundo maior domundo, inferior somente ao dos EUA. Em termos relativos, também um dosmaiores do mundo. Além disso, esse passivo cresce ao ritmo de mais de6% ao ano?, observou o ministro.O ministro disse que a estratégia recomendada para reduzir adependência externa do País para fechar as contas em dólar, o aumentodo saldo da balança comercial, não alcançou o resultado almejado.?Mesmo com o benefício da desvalorização cambial, verificada a partirde 1999, as exportações não cresceram como o esperado?, afirmou.Segundo ele, essa situação decorre tanto dos preços baixos dosprincipais produtos exportados pelo Brasil quanto das barreirasnão-tarifárias impostas pelos EUA e países europeus, principaismercados consumidores. Walton Alencar analisou vários programas implementados pelo governono ano passado. Ele concluiu que a demora na regulamentação do Fundo deCombate e Erradicação da Pobreza inviabilizou a realização dos gastosprevistos no orçamento de 2001.O ministro também constatou uma crise no sistema penitenciário. ?Odéficit de vagas no sistema carcerário é da ordem de 93 mil lugares,sem contar os mandados de prisão em cumprimento?, afirmou. ?A situaçãoé grave pois transforma os presídios em locais de desumanahabitabilidade e em ?escolas? do crime organizado?, concluiu.O programa de prevenção e controle da dengue também foi criticado.?Embora definido como prioritário na Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), não foi priorizado pelo Ministério da Saúde?, afirmou Walton.A crise energética, que obrigou a criação de um programa deracionamento no ano passado, também foi analisada pelo TCU. WaltonAlencar disse que a situação decorreu de um desequilíbrio entre aoferta e demanda de energia, que vinha se manifestando desde meados dadécada de 90. ?Tal situação era conhecida no Ministério de Minas eEnergia?, afirmou.O TCU observou uma elevada dependência dos investimentos privadospara o aumento da oferta de energia no País. ?Dos R$ 43,4 bilhões quedeverão ser aplicados para ampliação da oferta até 2004, cerca de 80%virão do setor privado e apenas 22% do setor público?, concluiu oministro.

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