Douglas Magno/AFP
Douglas Magno/AFP

Policiais mais uma vez descumprem ordem judicial em ato contra Zema

Proibidos pela Justiça de obstruir vias, manifestantes voltam a fechar por duas horas rodovia que liga o aeroporto Tancredo Neves a Belo Horizonte

Carlos Eduardo Cherem, especial para o Estadão

21 de março de 2022 | 22h16

No quarto protesto das forças de segurança de Minas Gerais contra o governador Romeu Zema (Novo), exigindo recomposição salarial, nesta segunda-feira, 21, por volta de 10h, os manifestantes voltaram a ocupar a MG-10 nos dois sentidos, rodovia que liga o Aeroporto Tancredo Neves (Confins) a Belo Horizonte, impedindo a circulação de veículos. A desocupação só terminou cerca de duas horas depois.

Na semana passada, a Justiça de Minas Gerais ordenou que a Força Nacional atue, caso necessário, no cumprimento de decisões em relação às manifestações das forças de segurança pública do Estado. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Michel Curi e Silva, em sua decisão, reforçou as limitações definidas em decisões anteriores da corte, que não foram cumpridas pelos manifestantes.

Nos três protestos anteriores, nos dias 21 e 25 de fevereiro e 9 de março, os manifestantes obstruíram vias públicas em Belo Horizonte e usaram à exaustão bombas, que foram estouradas no entorno dos atos e bueiros.

De acordo com a decisão em vigor, os manifestantes já estavam proibidos nos últimos protestos de obstruir vias públicas, utilizar armas e utilizar bombas, mas mesmo assim “continuaram organizando manifestações que submete à ordem pública a risco”, afirmou. O que voltaram a fazer hoje.

O magistrado determinou multa de R$ 100 mil por hora para os sindicatos de dez categorias que representam os grevistas, em caso de descumprimento da decisão.

“Não ocupação integral ou parcialmente de quaisquer vias públicas; a rigorosa proibição de queima de objetos, porte e utilização de quaisquer espécies de armas, foguetes ou bombas pelos manifestantes”, afirmou Curi e Silva na decisão.

Tudo sob pena de multa, no importe de R$ 100 mil, por hora, sem prejuízo da prisão em flagrante por eventual delito de desobediência, resistência ou prevaricação.”

O governo mineiro ainda não se manifestou sobre o episódio. A reportagem do Estadão não conseguiu localizar representante do Ministério Público Estadual para comentar a desobediência à determinação judicial. O Fórum Lafayette, por sua vez, disse que a Justiça tem de ser acionada, pelo governo estadual ou o MP, para tomar providências em relação ao fato.

Assembléia discute reajuste de 10,06%

Desde 21 de fevereiro, as forças de segurança adotaram “operações padrões” e fizeram três protestos no período, exigindo recomposição salarial desde 2019, alegando que Zema não cumpriu acordo que previa reajuste salarial de 41%, até 2021

Um projeto de lei que concede o reajuste salarial de 10,06% para os funcionários públicos estaduais mineiros foi enviado por Zema à Assembleia Legislativa, há suas semanas, como resposta às demandas do movimento dos profissionais das forças de segurança do Estado. O político do Novo argumenta que, por conta da lei de responsabilidade fiscal, ele não pode conceder reajuste para “somente uma categoria”.

Zema pediu aos deputados estaduais que a tramitação do projeto seja feita em “regime de urgência”, o que reduz pela metade os prazos regimentais para aprovação do texto.

O porcentual de 10,06% corresponde à inflação (IPCA) de 2021, apontado pelo governador como o valor “máximo” permitido.

Para virar lei, o projeto de reajuste precisa ser aprovado nas comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Administração Pública e Constituição e Justiça, em dois turnos, e aprovado por dois terços dos 77 deputados estaduais mineiros em plenário, também em dois turnos. As eleições estaduais e federal deste ano serão realizadas no domingo, 2 de outubro, e como a legislação eleitoral proíbe nomeações, a partir de 180 dias antes da data do pleito, o prazo que os parlamentares mineiros têm aprovar o reajuste é 2 de abril.

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