Policiais brasileiros precisam ganhar mais, diz relator da ONU

Philip Alston percorreu três Estados para investigar execuções extrajudiciais.

Denize Bacoccina, BBC

14 de novembro de 2007 | 21h40

O enviado especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para investigar as execuções extrajudiciais no Brasil, Philip Alston, disse que o país precisa aumentar os salários dos policiais para que eles não se sintam estimulados a arrumar um segundo emprego e a participar de "grupos de extermínio", "esquadrões da morte" e "milícias" para complementar o pagamento.O grande número de policiais mortos quando não estão em serviço é uma indicação, na avaliação dele, de que eles pudessem estar envolvidos em atos ilegais quando foram assassinados.Ele cita o fato de que no Rio de Janeiro 146 policiais foram mortos no ano passado, dos quais apenas 29 quando estavam de serviço. "Uma proporção significativa dos 117 restantes tem uma grande chance de estarem envolvidos em atividades ilegais quando foram mortos", afirmou.Alston ficou 11 dias no Brasil investigando execuções extrajudiciais, que na definição dele são mortes cometidas por agentes do Estado à margem da lei - as mortes de policiais não foram investigadas porque, na avaliação do enviado da ONU, o Estado tem a obrigação de proteger seus agentes. Alston é professor de Direito da Universidade de Nova York e tem liberdade para escrever seu relatório, sem que ele tenha de ser aprovado pela ONU.O enviado da ONU esteve nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco e conversou com dezenas de testemunhas, familiares de vítimas, organizações de defesa dos direitos humanos e integrantes dos governos federal e dos Estados.O especialista investigou os crimes classificados pela polícia como atos de resistência ou resistência seguida de morte e concluiu que, em muitos casos, não houve troca de tiros ou as pessoas não tiveram a oportunidade de se render. A ação mais urgente a ser tomada pelo governo para mudar esta situação, na avaliação dele, é mudar a classificação automática dessas mortes como atos de resistência e investigar todos os casos. "É preciso reclassificar esses casos e, ao mesmo tempo, aumentar o papel do Ministério Público desde o início das investigações", afirmou Alston.O relatório final só será divulgado em março do ano que vem, com recomendações específicas em todas as áreas que o governo precisa atuar para resolver o problema das execuções extrajudiciais. Alston criticou vários aspectos gerais da legislação e dos procedimentos policiais e judiciais brasileiros, mas as críticas mais específicas, no relatório preliminar e na entrevista coletiva que concedeu nesta quarta-feira, estão reservadas à polícia do Rio de Janeiro.Ele critica fortemente a operação da polícia do Rio no Complexo do Alemão, em 27 de junho deste ano, quando a polícia entrou com 1.350 homens no local, numa ação que resultou na morte de 19 moradores da favela e apreensão de armas e drogas. O enviado da ONU disse que não recebeu "uma resposta satisfatória" das autoridades com quem conversou sobre a data escolhida para a ação. "Eu concluí que a operação foi conduzida por razões políticas para dar a impressão de que a polícia é dura com o crime", afirmou. "Mas este tipo de ação não aumenta a segurança. Pode aumentar a avaliação da opinião pública." Alston conversou com testemunhas e familiares de oito mortos na operação e disse que ficou convencido de que muitos deles não tiveram a chance de se render nem estavam armados em condições de trocar tiros com a polícia. Ações deste tipo, na avaliação dele, são "uma boa maneira de criar o ódio e o ressentimento".Alston não foi recebido pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, que alegou que o enviado da ONU não havia solicitado um encontro com ele. Nesta quarta-feira, ele afirmou à imprensa que fez o pedido por fax, com antecedência. "Claramente o governador estava ocupado nos dias em que eu estive no Rio", disse.Contrariando a crítica que se faz comumente no Brasil, de que os direitos humanos ocultam a proteção de bandidos, Alston disse que a lei de direitos humanos "não apenas proíbe os governos de cometer execuções extrajudiciais, mas também exige que os governos protejam as pessoas dos criminosos"."A segurança humana é parte, não está em competição, com os direitos humanos", afirmou. "Uma polícia que funciona bem está na linha de frente a defesa dos direitos humanos", disse ele.BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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