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Polícia Militar vigia área em PE para impedir retorno de sem-terra

A Polícia Militar voltou ao Engenho Prado, no município de Tracunhaém, na zona da mata,na noite de hoje, para impedir o retorno dos sem-terra despejados ontem, apesar de o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Nélson Santiago Reis, ter concedido liminar determinando a suspensão da reintegração de posse da área concedida pelo juiz de Nazaré da Mata Carlos Alberto Maranhão de Oliveira.O secretário estadual de Defesa Social, Gustavo Lima, disse estar apenas cumprindo ordem do juiz Maranhão Oliveira, que hoje à tarde mandou ofício à PM explicando que a suspensão da liminar ocorreu quando a reintegração já estava praticamente concluída, com as moradias destruídas e os sem-terra desalojados. Por isso, disse no ofício que o que já havia sido feito deve ser mantido "ficando determinado que os que foram retirados não poderão reocupar a terra".Para o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) o juiz de Nazaré da Mata está desafiando a decisão do Tribunal de Justiça, assim como a polícia. O ouvidor-geral do Incra, Gercino Silva, que considerou o despejo de ontem "ilegal", com a prevalência "do poderio econômico e da burocracia sobre o social", disse que o juiz interpretou a decisão do desembargador para manter a sua decisão. Segundo ele, a suspensão da reintegração não é válida apenas a partir do momento em que é assinada. "É suspensa toda a decisão e volta-se ao estado anterior", afirmou ele. "Os sem-terra podem voltar e até reconstruir as moradias". A CPT e o Incra tentam revogar a decisão na câmara de férias do Tribunal de Justiça.

Agencia Estado,

04 de julho de 2003 | 20h45

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