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Escola de formação do MST é alvo de ação policial, no interior de São Paulo

Polícia Civil de Mogi das Cruzes tenta cumprir mandado de prisão contra mulher que estaria na instituição, mas não a encontra; o que gera tensão que resultou em disparos com arma de fogo

Gerson Monteiro e Miguel Portela, especiais para o Estado, O Estado de S.Paulo

04 de novembro de 2016 | 16h20

GUARAREMA - A Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), de formação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), foi alvo de ação policial nesta sexta-feira, 4. Segundo a Secretaria de Estado de Segurança de São Paulo, a diligência foi executada pela Polícia Civil de Mogi das Cruzes, a pedido da Polícia Civil do Paraná, para cumprir um mandado de prisão contra Margareth Barbosa de Souza, que estaria na escola. De acordo com a instituição, Margareth não se encontrava no local nem teria relação com a escola. 

Com a tensão foram feitos disparos ao chão e duas pessoas foram detidas, ouvidas e liberadas em seguida. No momento, havia 80 alunos, ninguém se feriu. Imagens do circuito interno de TV da escola mostram o momento em que policiais dão pontapés contra uma porta para entrar no local. Veja imagens gravadas pelo MST:


Já no Paraná, a operação que deu origem à "ajuda" da Polícia Civil de São Paulo em Guararema, foi deflagrada também nesta sexta-feira para "prender quatorze pessoas de uma organização criminosa suspeita de furto e dano qualificado, roubo, invasão de propriedade, incêndio criminoso, cárcere privado, lesão corporal, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e irrestrito e constrangimento ilegal", diz a nota da Secretaria de Estado de Segurança do Paraná. "Os alvos da operação são integrantes do MST", entre eles o vereador Claudelei Torrente de Lima (PT), que foi preso dentro de um dos assentamentos do MST em Quedas do Iguaçu. 

Cerca de 70 policiais cumpriram os 14 mandados de prisão preventiva, dez de busca e apreensão e dois de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para prestar depoimento à delegacia) nos municípios de Quedas do Iguaçu, Francisco Beltrão e Laranjeiras do Sul, todas no interior do Paraná. Houve ações ainda em Mato Grosso do Sul, além da ação desta sexta-feira, em Guararema. Durante o cumprimento dos mandatos no município paranaense, a polícia apreendeu uma espingarda calibre 32. Uma pessoa foi presa por porte ilegal de arma.

De acordo com o delegado de Quedas do Iguaçu, Michel Leite Pereira da Silva, a operação no município foi rápida e tranquila. “Não houve resistência por parte dos acusados, que foram levados para prestar depoimentos na delegacia e depois transferidos para a penitenciária em Cascavel”, informou o delegado.

Cabeças de gado. A investigação começou em março de 2016, por policiais da Delegacia de Cascavel, após a invasão da Fazenda Dona Hilda, em Quedas do Iguaçu, quando empregados da propriedade foram mantidos em cárcere privado por horas e sob a mira de armas de fogo. O proprietário da terra disse à polícia que após a invasão sumiram cerca de 1,3 mil cabeças de gado e que teve um prejuízo estimado em R$ 5 milhões, referente aos danos à propriedade. De acordo com a denúncia, os bois eram transportados com documentação irregular e a investigação apontou que uma parte destes animais foi vendida pelos integrantes do MST.

A ação da Polícia Civil de Mogi das Cruzes revoltou militantes e as redes sociais têm sido usadas para convocar uma manifestação neste sábado em frente à escola. Segundo o MST, o ato deve unir organizações da sociedade civil, parlamentares e personalidades.

“O MST repudia a ação da polícia de São Paulo e exige que o governo e as instituições competentes tomem as medidas cabíveis nesse processo. Somos um movimento que luta pela democratização do acesso a terra no país e a ação descabida da polícia fere direitos constitucionais e democráticos”, diz a nota divulgada pelo movimento.

Para a professora Eloísa Machado de Almeida, professora da FGV-SP e especialista em direitos humanos, a polícia civil tem direito de entrar na escola e cumprir ordem judicial. No entanto, a abordagem deve seguir certos procedimentos. Para a especialista, o padrão deveria ser: “Chegar à escola e mostrar a ordem judicial para a autoridade dali, explicando a ação.”

Sobre a abordagem invasiva no estabelecimento, Eloísa afirmou que, na qualidade de agentes públicos, a polícia tem responsabilidades: “Não pode perturbar a ordem pública ou expor a pessoa que está sendo presa. Desacato não é motivo para a pessoa ser atingida por projétil de borracha ou de verdade.” Para a jurista, não tem problema se o mandado for eletrônico, exibido pelo celular, desde que seja possível fazer uma cópia dele.

Resposta. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que a Polícia Civil de Mogi das Cruzes recebeu "solicitação de ajuda" da Polícia Civil do Paraná para cumprir mandado de prisão na escola. "A Polícia Civil de Mogi das Cruzes informa que recebeu da Polícia Civil do Paraná solicitação de ajuda para cumprir um mandado de prisão na cidade de Guararema. A polícia paranaense indicou que Margareth Barbosa de Souza estaria na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF). Ela é procurada, junto a outros comparsas, pela prática de furto e dano qualificado, roubo, invasão de propriedade, incêndio criminoso, cárcere privado, lesão corporal, porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Ao chegarem ao local, policiais do GARRA foram recebidos com violência. Cerca de duzentas pessoas que estavam presentes tentaram desarmar os agentes e quatro deles ficaram feridos. Ao todo, foram cumpridos 14 mandados em três estados. Durante a ação, duas pessoas foram encaminhadas à Delegacia de Guararema para registro de Termo Circunstanciado de Desobediência, Resistência e Desacato", diz o texto do governo de São Paulo. / COLABOROU ALINE SOUSA MAGALHÃES

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