BRASÍLIA - O pedido feito pela Superintendência da Polícia Federal no Paraná ao juiz Sérgio Moro para usar uma sobra de R$ 172 mil, no ano passado, com o objetivo de pagar contas de luz e consertos de carros, não ocorreu por falta de dinheiro, mas, sim, para o “custeio ordinário” daquela unidade. A informação consta de ofício encaminhado nesta sexta-feira pelo diretor-geral substituto da Polícia Federal, Rogério Augusto Viana Galloro, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em resposta a um pedido de esclarecimento.
“A ação do gestor (Superintendência da PF no Paraná) não adveio de escassez de recursos, e, sim, com vistas ao interesse público visando desonerar o erário”, escreveu Galloro no ofício enviado a Cardozo.
No documento, o diretor-geral substituto da PF lembra que a cota orçamentária para o pagamento das despesas de custeio da Superintendência no Paraná, em 2015, era de R$ 15.760.253,00, mas foi elevada. “Tendo em vista a dinâmica das atividades desenvolvidas na Unidade, a Direção-Geral majorou os recursos em R$ 5.904.962,37, totalizando uma execução orçamentária de R$ 21.665.215,37”, destacou Galloro.
A Superintendência da PF no Paraná é responsável por inquéritos da Operação Lava Jato e delegados federais têm dito que a restrição de verbas pode afetar as investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobrás.
Na quarta-feira, diante de notícias dando conta de que a PF em Curitiba havia pedido ao juiz Sérgio Moro a liberação de uma sobra de R$ 172 mil, com o objetivo de quitar contas de luz e combustível, Cardozo cobrou explicações da corporação. O ministro disse que estava “intrigado” com o fato porque a mesma unidade devolvera R$ 3 milhões do orçamento, no fim de 2015.
Na resposta a Cardozo, Galloro afirma que a economia daquela unidade foi remanejada, com anuência do Ministério Público Federal e autorização de Moro, para o “custeio ordinário” da Superintendência da PF no Paraná. Além disso, o delegado juntou ao ofício cópias da representação da PF em Curitiba e da decisão judicial que concedeu o crédito.
Procurado, o ministro disse nesta sexta-feira que “a resposta da Polícia Federal põe um ponto final nessa especulação, porque deixa claro que não havia falta de recursos que possibilitasse a interrupção dos serviços da Superintendência no Paraná nem que inviabilizasse a continuidade da Lava Jato”.
Câmeras. A polêmica relativa ao dinheiro devolvido pela PF começou em março de 2014, uma semana antes do início da Lava Jato. Na época, a PF pediu a Moro autorização para usar R$ 1 milhão, apreendido em outra operação, para melhorar a estrutura da unidade no Paraná. Com a verba liberada, a corporação comprou um sistema de câmeras de vigilância, monitoramento e alarme. Sobraram exatos R$ 172.138,37 mil.
A PF solicitou a Moro, então, permissão para usar o saldo no pagamento de despesas de custeio, como luz, combustível e manutenção de viaturas. O crédito foi liberado, mas, no fim do ano passado, a unidade devolveu R$ 3 milhões.
No ofício em que pediu a Moro o remanejamento dos R$ 172 mil, o delegado da PF José Washington Luiz Santos relembra como foi usado o valor de R$ 1 milhão, mas não fala em urgência de recursos nem em sucateamento da unidade. Pede apenas que o valor remanescente possa ser utilizado para o “incremento” das necessidades de custeio da Superintendência, em função de “operações de magnitude, a exemplo da Lava Jato”.
Moro responde que “embora não seja muito apropriado a destinação dessas verbas para custeio, as investigações da Operação Lava Jato, por sua relevância, não podem ser interrompidas por falta de dinheiro para despesas básicas de custeio”. Em conversas reservadas, dois assessores do Palácio do Planalto disseram que Moro deu um “molho político” ao episódio.
