Bruno de Lima/O Dia
Bruno de Lima/O Dia

Polícia Federal cumpre mandado de condução coercitiva de Picciani

Agentes estão na casa do presidente da Assembleia Legislativa do Rio; conselheiros do TCE são alvo de operação

Constança Rezende, O Estado de S.Paulo

29 Março 2017 | 08h51

RIO - A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta, 29, operação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Agentes estão na casa do deputado Jorge Picciani (PMDB), presidente do legislativo estadual fluminense.

A operação O Quinto do Ouro investiga cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio, além de Picciani, que é alvo de mandado de condução coercitiva. O objetivo é desmontar parte de um suposto esquema de pagamentos de vantagens indevidas, que pode ter desviado valores de contratos de órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio.

Os conselheiros investigados na operação são o presidente do TCE, Aloísio Neves, e José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco, Marco Antônio Alencar e o vice-presidente Domingos Brazão.

Segundo a Polícia Federal, a ação foi desencadeada a partir das delações do ex-presidente do Tribunal de Contas e atual conselheiro Jonas Lopes de Carvalho e de seu filho, alvo da Operação Descontrole, de dezembro do ano passado. O conselheiro teria deixado o País temporariamente com a família, com autorização da Justiça.

Quem são os conselheiros. Segundo o site do Tribunal de Contas, Aloysio Neves Guedes foi advogado e jornalista e exerce funções públicas desde 1966. Tomou posse como conselheiro em abril de 2010, eleito vice-presidente para o biênio 2015-2016.

Domingos Brazão foi deputado estadual, no exercício do mandato desde 1999 até 2015, perfazendo 17 anos de mandato parlamentar.

José Gomes Graciosa é advogado e foi presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de 2001 a 2006. O conselheiro foi prefeito de Valença (31/01/82 a 31/01/88), no interior do Estado.

Marco Antonio Alencar é advogado e ocupou cargos públicos municipais e estaduais, entre os quais o de Secretário-Chefe do Gabinete Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro. Foi vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no período de 2001 a 2006.

José Mauricio Nolasco é advogado, professor e especialista em Planejamento e Orçamento, Direito Empresarial, Falimentar e Público. Foi presidente da Corte eleito para os biênios de 2007/2008 e 2009/2010.

Um dos principais trabalhos de fiscalização do Tribunal de Contas do Rio é a prestação de contas do Chefe do Poder Executivo do Governo do Estado. As contas do governador são julgadas pela Assembléia Legislativa com base no parecer prévio (contrário ou favorável) emitido pelo Tribunal – que verifica, por exemplo, se a Lei Orçamentária Anual aprovada pela Assembléia Legislativa foi respeitada, bem como o cumprimento dos limites constitucionais, em termos de aplicação de recursos em diferentes áreas, tais como educação, saúde e meio ambiente, entre outras.

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