Polícia do Senado é aprovada em comissão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje, em meio às discussões sobre a restrição do porte de armas no País, um projeto de resolução que estabelece que seguranças contratados pela instituição poderão usar armas para exercer a atividade de polícia interna na Casa. O relator da proposta, senador Romeu Tuma (PFL-SP), defendeu a matéria com o argumento de que a Constituição já prevê que cada legislativo federal terá o direito de organizar seu serviço de polícia.O projeto foi duramente criticado pelo senador Roberto Freire (PPS-PE). Na avaliação de Freire, o texto está na "contramão" dos debates sobre segurança pública no País. "Temo-nos mostrado amplamente favoráveis ao desarmamento da sociedade civil como estratégia para diminuição da violência e não podemos, portanto, estar favoráveis ao maior armamento dentro da instituição", diz o texto do voto em separado apresentado por Freire.Reagindo às críticas, Tuma disse que o uso de armas pelos seguranças só será permitido pelo presidente do Senado ou pelo secretário-geral da Mesa em casos específicos. "A matéria não autoriza o pessoal da segurança a andar armado, apenas estabelece que, se houver necessidade, será permitido o porte", disse Tuma.Segundo seu parecer, a atuação da polícia do Senado será restrita às dependências externas ou internas da Casa. Mas os seguranças armados poderão acompanhar o presidente do Senado em missões oficiais fora da instituição. O senador argumenta que o projeto tem o objetivo de regulamentar a polícia interna, conforme estabelece o inciso 3º do artigo 98 do regimento interno da instituição.A proposta, que foi apresentada durante a gestão do então presidente Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), revoga o dispositivo do regulamento administrativo do Senado que proíbe o porte de armas em suas dependências. Para entrar em vigor, a matéria ainda precisa ser apreciada pelo plenário.Tuma pretende reunir-se ainda hoje com o presidente interino da Casa, Edison Lobão (PFL-MA), para verificar se há alguma discordância em relação ao projeto. Segundo ele, Lobão poderá pedir para que seja retirada a matéria das discussões em plenário com o objetivo de sugerir alterações.

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