Ed Ferreira / Estadão
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Polícia Civil de Minas indicia ex-governador Fernando Pimentel por peculato e desvio

Segundo as investigações, quase R$ 1 bilhão em descontos de crédito consignado na folha de pagamento de servidores deixou de ser repassado às instituições financeiras na gestão do petista

Leonardo Augusto, Especial para O Estado

22 de maio de 2020 | 11h36

BELO HORIZONTE - O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) e o secretário de Fazenda no seu mandato, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, foram indiciados por peculato e desvio pela Polícia Civil de Minas Gerais por não repassar descontos de crédito consignado na folha de pagamento de servidores públicos às instituições financeiras. Pimentel governou o Estado de 2015 a 2018. O valor total não repassado foi de R$ 924 milhões, conforme as investigações, em operações envolvendo pelo menos 280 mil servidores.

O crédito consignado é um empréstimo cujo pagamento é feito com desconto direto no contracheque. Denúncias sobre a retenção dos recursos começaram a surgir no final de 2017, por parte de sindicatos. Servidores tiveram os nomes enviados ao serviço de proteção ao crédito.

O governo Pimentel foi marcado por grave crise econômica, que permanece na gestão atual, de Romeu Zema (Novo), e se agravou ainda mais com a pandemia. O delegado responsável pelo inquérito, Gabriel Ciriaco Fonseca, afirmou ter ficado constatado ao longo das investigações que o governador e o secretário imputaram a falta do repasse dos recursos à crise financeira. "Mas temos decisões judiciais que, essa questão envolvendo empréstimos consignados, não se trata de verba pública, que pode ser afetada por crise financeira."

O ex-governador Fernando Pimentel disse em nota que está sendo indiciado em inquérito que desconhece e no qual nunca foi ouvido. "E, o que é mais absurdo, estou sabendo disso pela imprensa. Infelizmente, essa prática se tornou corriqueira no País, o que certamente deve contribuir muito para o fenômeno definido pelos cientistas políticos como 'criminalização da política' ...Ao fim e ao cabo, levou o Brasil à triste situação de hoje: elegeu-se um presidente que opera abertamente contra o Estado Democrático de Direito. Tristes tempos...", afirmou. A reportagem tenta contato com o ex-secretário Bicalho.

Segundo o delegado, do total não repassado, cerca de R$ 500 milhões só foram pagos pelo atual governo. Ao todo, foram 2,5 milhões de atos de peculato aos longo dos nove meses em que os recursos deixaram de ser repassados às instituições, conforme as investigações, já que cada operação, segundo o delegado, configura um crime com essa tipificação. A pena por peculato é de dois a 12 anos de prisão.

As investigações tiveram início no ano passado a partir de denúncia feita por uma das instituições que não receberam os recursos por parte do governo. O nome da empresa não foi revelado. Entre 60 e 80 instituições financeiras realizaram os empréstimos que acabaram não sendo repassados pelo governo de Pimentel.

O ex-governador foi condenado por tráfico de influência e lavagem de dinheiro no ano passado

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