Polêmica sobre sigilo ameaça prova central no caso 'mensalão'

O Supremo Tribunal Federal (STF)rejeitou na tarde desta quinta-feira as questões preliminaresapresentadas pela defesa no inquérito do mensalão, mas osadvogados de defesa comemoraram uma decisão que põe em risco aparte central da denúncia do procurador-geral Antonio FernandoSouza. Depois de um forte debate sobre a legislação que protege osigilo bancário, seis ministros do STF consideraram ilícita autilização, no processo, de dados bancários dos acusados,fornecidos diretamente pelo Banco Central ao MinistérioPúblico. Pela Constituição, o BC só poderia passar os dados comordem judicial. A decisão excluiria do processo as provas dos empréstimosrealizados pelo PT nos bancos Rural e BMG e os repasses doempresário Marcos Valério Fernandes de Souza aos políticos dabase do governo envolvidos no "mensalão". Apesar da decisão, a preliminar apresentada pelo advogadode Valério, Marcelo Leonardo, foi considerada prejudicadaporque o relator da denúncia, ministro Joaquim Barbosa,informou que os mesmos dados foram obtidos de maneira legalpela extinta CPI dos Correios. "Vamos apresentar embargos contra essa decisão, porque asinformações da CPI só foram entregues ao Ministério Públicodepois da apresentação da denúncia do procurador-geral aoSupremo", disse a jornalista o advogado de Marcos Valério. O ex-ministro José Carlos Dias, advogado da presidenta doBanco Rural, Kátia Rabelo, chegou a afirmar que a votação foi"uma vitória" da defesa. Para os advogados, o procurador-geralterá de provar ao longo do processo que obteve as informaçõeslegalmente na CPI, ficando sujeito a recursos e embargos. Os advogados também pediram a exclusão dos dados bancáriosda extinta CPI do Banestado, argumentando que foram obtidos naépoca (2004) junto à Justiça dos Estados Unidos na condição deque não fossem utilizados em outras investigações. São essasinformações que comprometem o publicitário Duda Mendonça eoutros acusados de lavagem de dinheiro. O STF rejeitou a preliminar, apesar da discordância doministro Marco Aurélio de Mello, porque o procurador AntônioFernando Souza garantiu ter recebido autorização para utilizaros dados. O debate sobre sigilo expôs os pontos polêmicos do casomensalão. O relator Joaquim Barbosa rejeitou as preliminares ejá havia obtido a concordância dos ministros mais novos--Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia, Eros Grau, Cezar Peluso eAyres Brito-- quando os três ministros mais antigosapresentaram argumentos mais rígidos na defesa do sigilobancário. Foi instalada uma discussão entre os ministros,especialmente entre Marco Aurélio e Celso de Mello, de um lado,e Cezar Peluso, de outro. "O Banco Central só pode prestar informações ao MinistérioPúblico com autorização judicial, sob pena de inaugurarmos umaépoca de terror", disse Marco Aurélio. "Os dados são provenientes de uma inspeção de rotina do BC.O senhor está sustentando que o BC não deve fiscalizar osbancos?", indagou Peluzo. Depois disso os ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowskireformularam seus votos, deixando Joaquim Barbosa em minoria.Mesmo derrotado, o relator insistiu que os sigilos do mensalãohaviam sido rompidos pela extinta CPI dos Correios e, nessecaso, os dados poderiam constar do processo. "Se o tribunal decidir pela não utilização dessesdocumentos haverá uma incidência sobre o processo", disseJoaquim Barbosa, indicando a importância das provas bancáriaspara a sustentação da denúncia. "A batalha já é longa e será ainda mais longa", disseMarcelo Leonardo. Superadas as preliminares, Joaquim Barbosa começou aleitura do voto de cerca de 400 páginas, depois das 16h, eaceitou, inicialmente, a denúncia contra quatro diretores eexecutivos do Banco Rural por gestão fraudulenta. Caso a denúncia seja aceita, os 40 acusados ou parte delesvão responder a ação penal.

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