Polêmica sobre sigilo ameaça prova central no caso 'mensalão'

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Por RICARDO AMARAL
Atualização:

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na tarde desta quinta-feira as questões preliminares apresentadas pela defesa no inquérito do mensalão, mas os advogados de defesa comemoraram uma decisão que põe em risco a parte central da denúncia do procurador-geral Antonio Fernando Souza. Depois de um forte debate sobre a legislação que protege o sigilo bancário, seis ministros do STF consideraram ilícita a utilização, no processo, de dados bancários dos acusados, fornecidos diretamente pelo Banco Central ao Ministério Público. Pela Constituição, o BC só poderia passar os dados com ordem judicial. A decisão excluiria do processo as provas dos empréstimos realizados pelo PT nos bancos Rural e BMG e os repasses do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza aos políticos da base do governo envolvidos no "mensalão". Apesar da decisão, a preliminar apresentada pelo advogado de Valério, Marcelo Leonardo, foi considerada prejudicada porque o relator da denúncia, ministro Joaquim Barbosa, informou que os mesmos dados foram obtidos de maneira legal pela extinta CPI dos Correios. "Vamos apresentar embargos contra essa decisão, porque as informações da CPI só foram entregues ao Ministério Público depois da apresentação da denúncia do procurador-geral ao Supremo", disse a jornalista o advogado de Marcos Valério. O ex-ministro José Carlos Dias, advogado da presidenta do Banco Rural, Kátia Rabelo, chegou a afirmar que a votação foi "uma vitória" da defesa. Para os advogados, o procurador-geral terá de provar ao longo do processo que obteve as informações legalmente na CPI, ficando sujeito a recursos e embargos. Os advogados também pediram a exclusão dos dados bancários da extinta CPI do Banestado, argumentando que foram obtidos na época (2004) junto à Justiça dos Estados Unidos na condição de que não fossem utilizados em outras investigações. São essas informações que comprometem o publicitário Duda Mendonça e outros acusados de lavagem de dinheiro. O STF rejeitou a preliminar, apesar da discordância do ministro Marco Aurélio de Mello, porque o procurador Antônio Fernando Souza garantiu ter recebido autorização para utilizar os dados. O debate sobre sigilo expôs os pontos polêmicos do caso mensalão. O relator Joaquim Barbosa rejeitou as preliminares e já havia obtido a concordância dos ministros mais novos --Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia, Eros Grau, Cezar Peluso e Ayres Brito-- quando os três ministros mais antigos apresentaram argumentos mais rígidos na defesa do sigilo bancário. Foi instalada uma discussão entre os ministros, especialmente entre Marco Aurélio e Celso de Mello, de um lado, e Cezar Peluso, de outro. "O Banco Central só pode prestar informações ao Ministério Público com autorização judicial, sob pena de inaugurarmos uma época de terror", disse Marco Aurélio. "Os dados são provenientes de uma inspeção de rotina do BC. O senhor está sustentando que o BC não deve fiscalizar os bancos?", indagou Peluzo. Depois disso os ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski reformularam seus votos, deixando Joaquim Barbosa em minoria. Mesmo derrotado, o relator insistiu que os sigilos do mensalão haviam sido rompidos pela extinta CPI dos Correios e, nesse caso, os dados poderiam constar do processo. "Se o tribunal decidir pela não utilização desses documentos haverá uma incidência sobre o processo", disse Joaquim Barbosa, indicando a importância das provas bancárias para a sustentação da denúncia. "A batalha já é longa e será ainda mais longa", disse Marcelo Leonardo. Superadas as preliminares, Joaquim Barbosa começou a leitura do voto de cerca de 400 páginas, depois das 16h, e aceitou, inicialmente, a denúncia contra quatro diretores e executivos do Banco Rural por gestão fraudulenta. Caso a denúncia seja aceita, os 40 acusados ou parte deles vão responder a ação penal.

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