Polêmica marca debate na Câmara sobre Venezuela no Mercosul

Secretário das Relações Exteriores e professor da UnB têm opiniões divergentes; CCJ vota adesão amanhã

Denise Madueño, do Estadão,

20 de novembro de 2007 | 16h22

A audiência pública da Comissão de Constitução e Justiça (CCJ), na Câmara, esquenta o debate sobre a situação da democracia na Venezuela e na América Latina. A audiência precede a votação, marcada para esta quarta-feira, 20, na comissão, do projeto que prevê a inclusão da Venezuela no Mercosul. Na defesa da aprovação da proposta, o secretário-geral das Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, argumentou que a Constituição brasileira estabelece a não intervenção e a autodeterminação das nações.   Veja também:   Opine: Você concorda com a entrada da Venezuela no Mercosul?  Venezuela no Mercosul será bom para o bloco, diz ministro   O professor Carlos Roberto Pio, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), que também participou da audiência pública, usou os dois princípios citados pelo próprio Guimarães - de não intervenção e de autodeterminação dos povos - para afirmar que eles não têm sido respeitados pelo atual governo da Venezuela. Citou os conflitos fronteiriços da Venezuela com a Colômbia e com a Guiana como exemplos. "Se o princípio é a não-intervenção, me parece razoável que esse seja o norte para se analisar a conveniência da adesão da Venezuela ao Mercosul", afirmou Pio.   O professor da UnB mencionou outros fatos, como a aplicação de dólares venezuelanos na Bolívia em projetos não aprovados pela política oficial boliviana e a formação de grupos paramilitares venezuelanos que teriam o apoio do presidente Hugo Chávez e previu o surgimento de dificuldades no caso de aprovação da entrada da Venezuela no Mercosul.   Pio afirmou que a Venezuela está em uma trajetória de "violação dos princípios básicos da democracia", como a quebra dos direitos civis, políticos e econômicos e as ameaças de Chávez, feitas recentemente, de revisão das relações de Caracas com empresas e bancos espanhóis. As ameaças do presidente venezuelano foram feitas depois do incidente em que o rei da Espanha, Juan Carlos, durante a Cúpula Iberoamericana, em Santiago (Chile), mandou o presidente venezuelano calar a boca.   "No curto prazo, poderá haver ganho para alguns setores empresariais (com a entrada da Venezuela no Mercosul), porém, ao custo de um crescente risco de violação dos contratos", afirmou Pio. Ele disse que a estabilidade das regras, dos contratos e das garantias tem sido abalada no caso da Venezuela, cujo sistema político atual se personaliza na figura de Hugo Chávez.   Votação     O exame do ingresso da Venezuela no bloco se arrasta desde março e poderá sofrer novo revés na CCJ da Câmara se seus membros acompanharem o parecer do relator, deputado Paulo Maluf (PP-SP). Apesar de favorável ao ingresso do país vizinho no bloco, Maluf faz restrições  a Chávez.   Maluf indicou que a reeleição presidencial sem limites, que Chávez impulsiona dentro de uma reforma constitucional, se choca com a cláusula democrática do Mercosul, vigente desde 1998, e que estabelece que a plena vigência do estado de direito é condição essencial para pertencer ao bloco.  Após a tramitação na CCJ, o projeto segue para votação no plenário da Câmara e, em seguida, vai ao Senado.   A discussão para a votação do projeto deixou o âmbito das relações econômicas e comerciais para se transformar em um debate sobre a democracia na Venezuela e na América do Sul. Partidos de oposição argumentam que a Venezuela não cumpre a cláusula democrática para integrar o bloco. Governistas dizem que o Congresso brasileiro não pode julgar se há ou não democracia em outro País.   Assinado em 1998, o protocolo de Ushuaia, integrante dos acordos do Mercosul, estabelece em seu artigo primeiro que a "a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes do presente Protocolo". Ele reitera documento anterior do Mercosul que estabeleceu que "a plena vigência das instituições democráticas é condição indispensável para a existência e o desenvolvimento do Mercosul". O protocolo prevê, no caso de ruptura da ordem democrática, a suspensão do direito de participar do Mercosul até o efetivo restabelecimento da democracia no País.   No Senado, em discurso no final do mês passado, o senador José Sarney (PMDB-AP), ex-presidente da República que teve participação na criação do Mercosul, disse que o clima na Casa não é favorável à aprovação do ingresso da Venezuela no bloco. No discurso, Sarney ressaltou o temor de a Venezuela de Chávez se transformar em uma potência militar, provocando uma corrida armamentista, e a necessidade de democracia no País vizinho.   Na Comissão de Relações Exteriores, o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul foi aprovado por 15 votos favoráveis e uma abstenção, a do deputado Fernando Gabeira. Os deputados do PPS, do PSDB e do DEM, contrários à proposta, saíram da sala em uma estratégia de evitar a aprovação e não participaram da votação. No dia da votação na Comissão de Relações Exteriores a discussão levou cinco horas.   (Com Reuters)   Texto ampliado às 18h39  

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