Poderes precisam cortar R$ 148 milhões, diz Tesouro

Apesar do crescimento das receitas do Governo Central (Tesouro, Previdência e Banco Central) no primeiro bimestre, os poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público terão que fazer um corte de R$ 148,5 milhões em seus orçamentos até o final do ano. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, o aumento registrado até agora nas receitas do governo não são líquidos, ou seja, não representam ingresso de recursos novos que não foram anteriormente previstos. As receitas do Governo Central subiram de R$ 41,170 bilhões no primeiro bimestre de 2001 para R$ 53,288 bilhões no acumulado de janeiro e fevereiro deste ano. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a cada bimestre o governo é obrigado a fazer uma análise do desempenho das receitas para avaliar a necessidade ou não de redução de gastos. Na avaliação feita pelo Tesouro na semana passada, foi verificado que as projeções feitas pelo governo e estabelecidas no Decreto de Programação Financeira e Orçamentária deste ano estão corretas, o que justifica a sugestão de corte de R$ 145,8 milhões. No decreto, publicado no início de fevereiro, o governo reduziu em R$ 7,8 bilhões a estimativa da receita de 2002 em relação ao valor aprovado pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária. Os cortes do Orçamento foram de R$ 12,4 bilhões. A comunicação sobre a necessidade de corte no Legislativo, Judiciário e no Ministério Público já foi feita pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e publicada no Diário Oficial da União de sábado. CPMF O secretário do Tesouro Nacional explicou que a sugestão de corte não contempla as compensações que terão quer ser feitas no Orçamento deste ano, por causa do atraso na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga até 2004 a CPMF. Segundo o secretário, ainda não há uma decisão do governo sobre quais mecanismos serão adotados para compensar as perdas de arrecadação, se cortes de gastos, aumento de receitas (via impostos e contribuições) ou um mecanismo híbrido. Mas caso o governo opte, mesmo que parcialmente, por compensar essas perdas com redução de gastos, a medida atingirá não só o poder Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário. "A decisão que há é que todas as perdas serão compensadas", disse Barbosa. O secretário reforçou que o governo ainda não tem uma estimativa precisa de qual será o rombo na arrecadação por conta do atraso na votação da CPMF. De qualquer forma, o Tesouro só será obrigado a fazer uma nova avaliação sobre o desempenho das receitas do governo ao final de maio. "Até lá esperamos ter a aprovação", disse o secretário. Caso a base parlamentar do governo consiga acelerar a aprovação da PEC, Barbosa não descarta a possibilidade de o governo definir as medidas compensatórias antes mesmo da avaliação do desempenho da receita no segundo bimestre do ano. "Nada nos impede, tendo clareza da situação, de tomar as medidas necessárias", frisou.