''Poder do STF exige serenidade''

Declaração foi feita pelo subprocurador-geral da República, em evento no auditório do Grupo Estado

Guilherme Scarance, O Estadao de S.Paulo

24 de abril de 2009 | 00h00

O bate-boca no Supremo Tribunal Federal (STF) dominou ontem o debate Polícia, Justiça e Estado de Direito - Há excessos das autoridades no combate ao crime do colarinho branco?, promovido no auditório do Grupo Estado. "O STF é um superpoder. Nessa gama de poderes, precisa ter muita serenidade", disse o subprocurador-geral da República, Wagner Gonçalves. "Gilmar Mendes tem dado uma visibilidade importante para o Poder Judiciário", opinou o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), divergiu: "O episódio mostra uma reação à exposição excessiva."Roberto Troncon, diretor da Divisão de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, achou "um exagero" dizer que Mendes "está destruindo a Justiça", conforme ataque desferido pelo ministro Joaquim Barbosa. Eis os principais trechos:HÁ EXCESSOS NAS AÇÕES?WAGNER GONÇALVES: "Não temos praticamente condenação por crime do colarinho branco. A lei processual permite, a pessoas que podem pagar bons advogados, que conhecem o sistema penal, eternizar as ações. O sentimento do Ministério Público é de completa impunidade."ROBERTO TRONCON: "É uma mudança de paradigma. A Constituição diz que todos são iguais perante a lei, mas, em passado recente, isso não era bem aplicado. À medida que as investigações passaram a atingir pessoas de grupos e estratos sociais mais organizados, a reação é esperada, é compreensível."FERNANDO MATTOS: "Tem de ser bem claro: não existem excessos por parte das autoridades responsáveis pela repressão a crimes de colarinho branco. Essa expressão "Estado policial" temos de refutar. Hoje não existem pessoas acima da lei. Todos são iguais perante a lei."ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA: "Não concordo com as posições expostas. Mas não concordo que se diga que há excessos por parte da magistratura como um todo, da polícia como um todo, do Ministério Público como um todo. Há excesso, sim. É pontual, mas em número alarmante. Não podemos admitir que se queira acabar com o arbítrio contra o pobre através do arbítrio que se queira praticar contra o rico. Não é possível essa Justiça compensatória."GRAMPO TELEFÔNICOMATTOS: "A CPI das escutas telefônicas disse que havia mais de 400 mil interceptações em curso no Brasil. O CNJ editou uma resolução que trata do conteúdo estatístico da interceptação telefônica. Apurou a existência de pouco mais de 11 mil interceptações, sendo que na Justiça Federal não representa nem 1% do número de processos."TRONCON: "Passa a impressão para o cidadão de que vivemos o ambiente em que todos, a qualquer momento, estão suscetíveis a uma interceptação, legal ou ilegal. Mas os números dizem exatamente o contrário: os dados estatísticos da PF mostram que menos de 3% das investigações criminais a cargo da PF tiveram o afastamento de sigilo telefônico ou telemático como técnica de investigação."PRISÕES MATTOS: "Se diz que há excesso na decretação de prisões temporárias e preventivas e esses dados não correspondem à realidade. (...) Em 2008 foram 28 mandados de prisão preventiva e temporária e, em 2009, 24 mandados, em um total de mais de 1.600 processos em tramitação. Isso não representa nem 0,25% do acervo total de uma dessas varas especializadas de combate à lavagem."MARIZ: "Não tenho condição de dizer se esses dados são verdadeiros, mas posso dizer que no ano passado, só em uma operação, foram presas 14 pessoas. As prisões preventivas estão sendo postas em prática como verdadeira antecipação do mérito.(...) Muito responsável por isso é a mídia, a mídia televisada principalmente."TRONCON: "É importante dizer: essas prisões provisórias, preventivas, em sua imensa maioria, têm sido determinadas pelo juiz, após uma verificação e apreciação do Ministério Público. Passa por três juízos de valor. Em sua imensa maioria, elas têm fundamento sim."CASO DANTASMATTOS: "Aquele que tem a condição de ter à sua disposição um advogado mais qualificado, como é esse o caso, terá sempre a utilização das brechas que o sistema estabelece."GONÇALVES: "O habeas corpus foi distribuído para o ministro Eros Grau, que indeferiu o pedido. Quando ele entrou em férias, quem responde é o presidente do Supremo. Aí voltamos a uma questão delicada: os HCs servem para tudo."MARIZ: "Réus que têm bons advogados, réus ricos que podem pagar advogados... Isso é um problema da Nação. Quem tem dinheiro tem bom médico, boa habitação, boa alimentação. É um problema que não é da advocacia, advém da cruel desigualdade social."BATE-BOCA NO STFGONÇALVES: "É evidente que há uma tensão hoje no Supremo Tribunal Federal. Esse bate-boca não começou ali. O STF é um superpoder. (...) Nessa gama de poderes, precisa ter muita serenidade. Na medida em que se tem um presidente voluntarioso, como está ocorrendo - o procurador-geral já teve de fazer nota para refutar elegantemente uma declaração do presidente do Supremo, a Ajufe já precisou fazer nota em defesa da primeira instância, o ministro da Justiça já precisou vir à tona para declaração -, é lógico que os ministros do Supremo que estão ali podem discordar. A ministra Ellen Gracie ocupou a presidência com o maior equilíbrio, a maior serenidade. O próximo ocupará com o maior equilíbrio, a maior seriedade. (...) Não acho que falta equilíbrio (a Mendes), é voluntariedade."MARIZ: "Só queria lembrar - e aqui não tenho procuração do ministro Gilmar Mendes - que o ministro Joaquim Barbosa já teve desinteligências com outros ministros, se não me engano com cinco. É difícil tomar partido de um ou de outro. Acho que o ministro Gilmar Mendes - pode-se não concordar com as suas posturas -, mas ele tem dado uma visibilidade importante para o Poder Judiciário, tem falado como chefe de Poder."MATTOS: "Por duas vezes, a Ajufe já teve de prestar esclarecimentos e refutar afirmações do ministro. O episódio, lamentando os excessos de linguagem, tem a demonstrar que existe uma reação à exposição excessiva do Judiciário. Para nós, causa uma certa preocupação o excesso de exposição. (...) Muitas vezes a opinião manifestada pelo presidente do STF não representa nem o próprio tribunal."JOAQUIM BARBOSA TEM RAZÃO?GONÇALVES: "Acho que ele (Mendes), com essas declarações constantes, está vulnerando o Judiciário. Há o impacto do próprio pacto (republicano), agora não sabemos as entrelinhas desse pacto, o objetivo real da mudança de legislação."TRONCON: "O ministro Gilmar tem uma posição diferenciada em relação aos que o antecederam, de verbalizar mais, de tratar de assuntos relativamente polêmicos. Daí a dizer que está destruindo a imagem, acho que é um exagero."MATTOS: "O ministro tem uma personalidade extremamente forte, não foge do debate, tem ideias muito próprias. Quanto ao episódio, temos de lamentar muito... Agora, é importante fazer essa distinção da pessoa do presidente do tribunal do tribunal em si e do Judiciário."MARIZ: "Eu não me atreveria a apontar culpados. É impossível que ele (Barbosa) ache que o ministro Gilmar está destruindo o Judiciário. Se achar isso, está dando uma importância superlativa ao ministro, que, embora presidente do STF, não tem o condão de destruir nada."EXPOSIÇÃO DE PRESOSMARIZ: "Uma cultura repressiva está tomando conta do País sim. A sociedade, ao contrário do que se disse, aplaude as algemas, aplaude quando a PF envia para a Rede Globo as filmagens das operações, aplicando àquele que é preso uma pena cruel e não prevista em lei. A exposição pública é uma pena cruel, indelével, portanto, perpétua. Não se está em lei. (...) A impressão que se tem é de que, dentro dessa verdadeira ideologia, o que importa é esse impacto, que faz um mal absurdo para as pessoas, acaba com a vida de alguém. Outro dia foi presa uma senhora de 60 anos de idade, secretária. (...) Sou radicalmente contra a exposição de presos - acho que isso representa uma pena, um plus ilegal, porque não está na lei, porque é indelével."TRONCON: "Temos de informar à população onde é que está sendo gasto o dinheiro com esse órgão. Tem de prestar contas, mostrar o que estamos fazendo. (...) Quanto à imagem, temos de fazer uma distinção. Se apreendemos uma tonelada de cocaína, aí não há nenhum problema em divulgar. O que não podemos fazer é afrontar os princípios fundamentais. Nisso nós concordamos. Não conheço um único caso, em que foram feitas imagens da PF cedidas à imprensa, que feriu esses princípios. (...) Se, de um lado, somos absolutamente contrários à exposição de presos, de outro lado nós somos contrários a esse subjetivismo em se algemar alguém. Isso é muito perigoso e difícil de controlar. (...) O sr. mencionou lá atrás uma pessoa de 60 anos. Doutor, canalhas também envelhecem."MARIZ: "Canalhas também envelhecem, mas nem todo canalha está sendo preso. Tem muito inocente sendo preso. Essa sua resposta agrada à plateia, mas não é verdadeira. Tem muito inocente sendo preso."MATTOS: "Somos contra o excesso de exposição de presos. Muitas vezes o próprio juiz, quando vai determinar a execução, a entrega do mandado à autoridade policial, ele tem feito esse tipo de recomendação."GONÇALVES: "Dr. Mariz, o sr. falou em cultura repressiva, enquanto na verdade, para quem atua na área penal, há uma profunda frustração, que é a da impunidade. Os processos penais não chegam ao fim. Estamos no país da impunidade. Os juízes estão desanimados."

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