BRASÍLIA - A paternidade da queda nos índices de criminalidade do País está por trás da greve de policiais no Ceará e da ameaça de mobilização da categoria em vários outros Estados. A avaliação é do coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares, colegiado que reúne a cúpula das forças policiais estaduais.
"Os policiais têm uma percepção de que tiveram uma contribuição importante na melhoria do País e isso se traduz numa expectativa de reconhecimento”, disse o coronel, que comanda a PM de Santa Catarina.
A redução de 21% nos homicídios em 2019 já provocou um embate entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e governadores, responsáveis diretos pelas polícias. A guerra começou quando o ex-juiz da Lava Jato tentou capitalizar os bons resultados na política de segurança. Governadores reagiram e chegaram a pedir ao presidente Jair Bolsonaro que tirasse de Moro a gestão dessa área.
Os praças das PMs, que fazem o combate direto aos bandidos nas ruas, querem receber aumento pelo efeito alcançado.
O "porta-voz" dos comandantes das PMs afirma que o movimento de policiais não têm "influência política", nem deve gerar "efeito dominó", mas alerta: grevistas armados podem provocar “estrago” e “medo”.
Quem está por trás das greves? Há algum componente político, grupos paralelos de policiais transgressores, como milícias, para desestabilizar?
Não enxergamos nenhum tipo de poder paralelo ou influência articulando isso nacionalmente, nem mesmo ação coordenada. Há alguns fatores contribuintes. Algumas forças policiais estavam, realmente, há algum tempo sem reajuste, sem reposição salarial, fazendo com que houvesse uma perda de poder aquisitivo que impacta a tropa. De um modo geral, os policiais têm uma percepção de que, ao longo do ano que passou (2019), eles tiveram uma contribuição importante para a melhoria do País, na redução da criminalidade, no combate à criminalidade violenta. Isso vem sendo socialmente reconhecido e, de alguma forma, se traduz numa expectativa de reconhecimento por parte do Estado.
Na remuneração?
Essa autoimagem, esse posicionamento em relação ao tecido social, gerou expectativa de reconhecimento pelo governo na forma remuneratória, na forma de direitos, plano de carreira, fluxo de promoção e assim por diante.
Ficou insatisfação pela reforma da aposentadoria dos militares? O governo ampliou o tempo de serviço e aprovou um plano de carreira com reajustes e gratificações para as Forças Armadas, mas não para as PMs.
Não. Eu acompanhei de perto essa mobilização. A reforma do sistema de proteção social dos militares atendeu as principais reivindicações dos comandantes-gerais e das associações envolvidas: a integralidade, a paridade para ativos e pensionistas, sem idade mínima, e com uma regra considerada aceitável de transição para os que já estão na ativa. Então, de modo geral, as regras da nova Previdência, na maioria dos Estados, trouxeram benefícios para os policiais da ativa e garantias que eram anseios das Polícias Militares do Brasil. Tanto que foram comemoradas. Há um forte reconhecimento das Polícias Militares ao Congresso (Nacional) pelo trabalho que fez nos incluindo nesse reforma. Há um forte reconhecimento ao (Palácio do) Planalto que nos apoiou durante toda a jornada no Congresso e que sancionou rapidamente a lei.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou outra lei que acaba com prisão administrativa para policiais e bombeiros militares. É um fator que desinibe as greves ilegais, já que eles não poderão mais ser presos?
Essas mudanças ainda estão sendo avaliadas porque tem prazo de um ano para implementação, então elas não surtiram efeito. As condutas envolvidas em determinados tipos de manifestações vedadas aos militares ultrapassam o nível disciplinar que essa lei busca alcançar. Elas estão dentro da abrangência do direito penal militar, que não foi modificado. Nessas situações, não há transgressões disciplinares, há crimes disciplinares, que não foram impactados.
Quais crimes?
Os crimes de motim, de desrespeito ou violência contra oficiais em serviço, uma série de crimes tipificados nessas ocasiões e que são típicos da natureza das polícias militares.
O presidente da República teria capacidade de intervir politicamente na greve? Os policiais ouviriam um apelo dele para que essas manifestações parem ou ele teria capacidade de instigá-los?
A gente não tem condições de avaliar o impacto que teria uma manifestação, intervenção ou até uma vontade do próprio presidente. Não é algo que entrou no nosso radar.
O senhor, como comandante-geral, tem algum juízo sobre a influência de Bolsonaro sobre as Polícias Militares hoje?
Não tenho uma avaliação. Não foi algo nem cogitado como uma estratégia para lidar com essa situação. Precisaria refletir com mais tempo sobre as outras variáveis envolvidas.
Faz sentido a hipótese corrente no meio político de que os policiais militares, por simpatia a Bolsonaro, tentem desestabilizar governos estaduais de oposição?
A gente entende que não há uma vontade política externa induzindo. A gente não trabalha com esse cenário.
Existe uma preocupação com relação à politização nos batalhões, contaminação política e adesão a uma corrente partidária ou outra? O ex-comandante do Exército general Eduardo Villas Bôas já manifestou nesse sentido. Isso se entende às polícias, é compartilhado pelo senhor e demais comandantes das PMs?
Cada policial é um cidadão e, nesse sentido, tem o direito de ter orientação política, de acompanhar a política e participar dela no espaço de cidadania. Os comandantes se preocupam que não interfira na isenção da atividade policial e que os limites legais do exercício dos direitos políticos sejam respeitados. Essa é uma realidade heterogênea num Brasil gigante. Não é possível fazer uma generalização, isso varia de polícia para polícia, de maneira muito forte.
O aumento da representação política de policiais, não só na Presidência da República - o presidente não é policial, mas como militar os representa –, nos governos de Estado e no Legislativo pode refletir uma atividade política mais intensa nos quartéis e interferir na atividade policial?
Não. Volto a dizer, a preocupação das organizações policiais militares é uma divisão entre o exercício individual e legítimo dos direitos políticos como cidadão e que isso não se confunda, não interfira na isenção típica e necessária de qualquer atividade pública, em especial de segurança pública. Isso é um reflexo legítimo de uma vontade política individual dos policiais.
O movimento grevista e a insatisfação estavam no radar dos comandantes ou foi surpresa?
O período e os lugares onde há tensionamento têm a ver com alguns fatores típicos de uma dinâmica que os comandantes já conhecem. Primeiro ano de governo normalmente é de acerto fiscal e os governadores sinalizam a abertura de conversas sobre questões remuneratórias para o segundo ano de governo. Também influenciam o nível de remuneração e tempo sem reajuste, o que varia de Estado para Estado. Por último, a capacidade de interlocução do próprio governo local. Há uma percepção de que cada Estado tem uma peculiaridade e ela determina o que pode acontecer.
Apesar dessas particularidades, a greve pode se espalhar para outros Estados além do Ceará?
Não há alerta, um alarme ou uma rede de informações mapeando que haja probabilidade de efeito dominó ou coisa parecida. Apesar de as novas mídias propiciarem forte contato entre policiais, as condições para alguns tipos de manifestações e movimentos reivindicatórios, no nosso entender, estão mais ligadas a condições locais. Não há um prognóstico de que se torne um fenômeno de caráter nacional, ganhando unicidade, mas, sim, que a situação continue sendo negociada Estado por Estado, comandante por comandante, com o governador de cada Estado.
O senhor tem um balanço sobre as greves?
O que sabemos são os que estão publicados (Ceará e Paraíba, com ameaça incipiente no Espírito Santo). Em outros lugares, há negociações salariais em andamento. Há locais mais tensos, outros mais tranquilos, mas esse processo de negociação salarial envolvendo governador, Fazenda, secretários (de Segurança Pública), comandante e as associações (de PMs) são processos que acontecem praticamente de forma cíclica no Brasil inteiro na época das datas-bases e das renegociações salariais.
Houve a interpretação de que o reajuste concedido em Minas Gerais (41%) animou os policiais de outros Estados a reivindicar.
Conversei com diversos comandantes, a gente não enxerga assim. O fato de policiais e suas associações entenderem que merecem receber índices (salariais) maiores e, a partir daí, isso evoluir para manifestações ilegais ou violentas depende muito mais da capacidade de interlocução local.
Como os comandantes estão lidando com esse episódio, se os policiais estão mascarados com balaclava? Qual a dificuldade de controlar, conter esses atos?
O conselho não entrou nesse nível de discussão com os comandantes locais.
Pergunto por que o senhor também é comandante-geral em Santa Catarina.
Mas eu não estou com esse problema, né? Estamos inclusive em discussão salarial, mas são ordeiras, pacíficas, temos um bom diálogo com as associações e deve estar convergindo agora para a resolução com o encaminhamento de um projeto de lei para a Assembleia Legislativa.
O que um comandante pode fazer numa situação como essa, que gera medo na população? No passado o aquartelamento levou a ondas de violência.
Não se pode imaginar que forças armadas possam reivindicar sem limites, porque elas têm uma capacidade de produzir estrago muito grande, de produzir medo. As consequências para quem toma as atitudes que aconteceram no Ceará – usar balaclava, furar pneu, ameaçar oficiais e companheiros - têm de ser muito graves e rigorosas. E serão. Fatos como esses demonstram a necessidade de que as polícias ostensivas estaduais sejam de natureza militar. Como nós dispomos do poder armado, do desdobramento no terreno, de toda uma articulação operacional que nos coloca numa posição diferenciada na sociedade no uso da força, é preciso que haja controles mais rigorosos e recursos jurídicos mais efetivos que os trabalhadores civis em geral.
A desmilitarização e a unificação das polícias estão na discussão sobre como melhorar a segurança pública. Mas o senhor então acha que essa greve reforça a necessidade de estrutura militarizada, com hierarquia e disciplina?
Essa estrutura aumenta os mecanismos de controle. A ausência de manifestação é sinal de disciplina, de espírito cívico, não de fraqueza. Governos devem ter sensibilidade e reconhecer as PMs e seus colaboradores como instituições e carreiras de Estado, que precisam de reconhecimento, retribuição compatível, atenção e condições de sobrevivência e trabalho sem a necessidade de mobilizações que firam os seus valores militares. Esse equilíbrio é o caminho para que as coisas terminem bem durante a discussão de reivindicações salariais e direitos.
O senhor falou sobre a gravidade da situação. O senador Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado em cima de uma retroescavadeira.
Sem comentário, né? (risos).
Não se sabe bem como ele chegou a essa situação, mas dois tiros disparados o acertaram.
É uma situação muito peculiar, muito local. É melhor repercutir com quem esteve lá e tem mais informações sobre a situação.
