PMDB tenta usar votação na CCJ para negociar cargos

Comissão vota adesão da Venezuela ao Mercosul; Planalto avisa que libera cargos após aprovação da CPMF

Denise Madueño,

21 de novembro de 2007 | 11h21

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara irá votar, nesta quarta-feira, 21, a adesão da Venezuela no Mercosul. O PMDB chegou a usar a votação para conseguir emplacar seus afilhados políticos em diretorias da Petrobras, mas, segundo líderes governistas, o Planalto já avisou que só atenderá às reivindicações de cargos após a conclusão da votação de prorrogação da CPMF. A reunião da CCJ começou às 11 horas.   Veja também:   Opine: Você concorda com a entrada da Venezuela no Mercosul?  Venezuela no Mercosul será bom para o bloco, diz ministro   O governo tem maioria na CCJ, assim como na Comissão de Relações Exteriores onde a proposta já foi aprovada. Após a tramitação na CCJ, o projeto segue para votação no plenário da Câmara e, em seguida, vai ao Senado.   O PSDB, o PPS e o DEM já declararam que vão votar contra a proposta. O exame do ingresso da Venezuela no bloco se arrasta desde março.   Democracia   Apesar de favorável ao ingresso do país vizinho no bloco, o relator do parecer, deputado Paulo Maluf (PP-SP), faz restrições ao presidente venezuelano, Hugo Chávez. Maluf indicou que a reeleição presidencial sem limites, que Chávez impulsiona dentro de uma reforma constitucional, se choca com a cláusula democrática do Mercosul, vigente desde 1998, e que estabelece que a plena vigência do estado de direito é condição essencial para pertencer ao bloco.   Assinado em 1998, o protocolo de Ushuaia, integrante dos acordos do Mercosul, estabelece em seu artigo primeiro que a "a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes do presente Protocolo".   Maluf reitera documento anterior do Mercosul que estabeleceu que "a plena vigência das instituições democráticas é condição indispensável para a existência e o desenvolvimento do Mercosul". O protocolo prevê, no caso de ruptura da ordem democrática, a suspensão do direito de participar do Mercosul até o efetivo restabelecimento da democracia no País.   Matéria alterada às 11h50.

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