Reunida na noite de terça-feira, 4, em um jantar na casa da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, a cúpula do PMDB e seus principais ministros decidiram que vão cobrar da presidente Dilma Rousseff tratamento de aliado de primeira hora e divisão igual do poder com o PT. Os peemedebistas disseram que não vão aceitar ficar de fora das reuniões de decisão feitas no Planalto e que querem estar em todos os conselhos políticos de assessoria da presidente Dilma.
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Outra decisão tomada pelo PMDB: reagir ao anúncio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de vetar emendas parlamentares propondo uma valor de salário mínimo acima dos R$ 540 fixados em Medida Provisória pelo governo Lula (com consentimento da então presidente eleita). O PMDB já havia anunciado que o deputado Eduardo Cunha, da bancada do PMDB do Rio, vai apresentar uma emenda passando o valor do mínimo para R$ 560.
No jantar, ficou decidido que, além da emenda aumentando o valor do mínimo, o mesmo Eduardo Cunha apresentará, em resposta às declarações de Mantega, uma proposta de emenda constitucional (PEC) alterando as regras para derrubar vetos do presidente. Hoje, pelo artigo 66 da Constituição, se o Congresso quiser derrubar um veto presidencial, os parlamentares têm de fazê-lo por maioria absoluta das duas Casas reunidas em sessão conjunta, no prazo de 30 dias a contar do recebimento da mensagem do Planalto.
Cunha deve propor uma regra que facilite a derrubada desses vetos presidenciais. Hoje, são raríssimas as sessão do Congresso para derrubar vetos. Em setembro do ano passado, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), um estudioso dos problemas constitucionais de relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo, fez um levantamento mostrando que existem 714 vetos na fila de votação - e que nunca são votados.
Segundo Miro, um dos vetos, o de nº 44, é do tempo do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (2000). Em abril próximo esse veto parcial de FHC vai completar 10 anos do decurso de prazo do Congresso para votá-lo em plenário.
"Aguardando leitura estão 692 vetos, o que totaliza 1.406 vetos do Presidente da República a deliberações do Congresso Nacional sem que este delibere como determina a Constituição. Deliberar sobre o veto no prazo constitucional é dever do parlamento e, se não cumprido, deve acarretar conseqüências legais para seus responsáveis", conclui Miro Teixeira.
