CLAYTON DE SOUZA/ESTADAO
CLAYTON DE SOUZA/ESTADAO

PMDB promete ação contra ‘novo partido de Kassab’

Para peemedebistas, governo atrasou sanção de lei que inibe fusão de novas siglas para ajudar ministro e criar ‘impasse judicial’

Pedro Venceslau, Ricardo Della Coletta e Talita Fernandes , O Estado de S. Paulo

25 de março de 2015 | 18h51

Atualizado às 23h15

Brasília - O PMDB acusou nesta quarta-feira, 25, a presidente Dilma Rousseff de ter demorado propositalmente para sancionar a lei que cria uma quarentena para a fusão entre partidos – apelidado de projeto anti-Kassab. O partido também prometeu abrir uma batalha jurídica para impedir a refundação do Partido Liberal (PL). Existe o temor entre os peemedebista de que a fusão da nova legenda com o PSD, do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, abra uma nova janela de infidelidade e turbine a sigla. Isso poderia desidratar o PMDB, hoje detentor das maiores bancadas do Congresso. 

“Acho é que houve uma estrutura de governo que deixou já programado para o último dia para sancionar. E o Kassab se aproveitou e protocolou na véspera”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “A nossa leitura é que a presidente empurrou com a barriga para que se criasse um impasse jurídico”, emendou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

O parlamentar chegou a classificar a ação presidencial como “golpe”. Ele também enfatizou que o registro do PL foi solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira, antes da sanção de Dilma.

Conflagração. O PMDB, que vive em clima de conflagração com o governo, vinha atuando intensamente para impedir o registro do PL, que tem Kassab como mentor. 

Pela regra atual, a mudança de um parlamentar do seu partido para uma sigla recém-criada não configura infidelidade partidária. A lei também permite que o deputado de uma legenda que se funde com outra possa levar para a nova agremiação sua cota do fundo partidário e o tempo de TV correspondente. 

O tema já foi tratado em dois encontros de peemedebistas. O primeiro foi uma reunião realizada na terça no gabinete do vice-presidente Michel Temer (PMDB), com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), e o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB-AM). O segundo, uma reunião da bancada na Câmara, ocorreu ontem.

Nas duas ocasiões, os peemedebistas culparam os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e das Cidades, Gilberto Kassab, pela articulação que abriu a brecha para a recriação do PL e, mais tarde, a fusão com o PSD.

No início do ano, Cunha e Renan haviam capitaneado a aprovação do projeto destinado a barrar o PL. Além de estabelecer que só poderá haver fusão ou incorporação entre partidos que tenham ao menos cinco anos de existência, ele também só considera válidas as assinaturas de apoiamento para a obtenção de registro no TSE de pessoas não filiadas a qualquer partido político. 

A presidente Dilma Rousseff, porém, só sancionou o texto ontem, um dia depois de os aliados de Kassab terem entrado com a papelada no TSE para pedir a refundação do PL. Eles acreditam que a fusão será possível uma vez que o registro foi requisitado antes que as alterações na lei dos partidos políticos entrassem em vigor.

Reação. O presidente da Câmara disse ontem que a legenda deve reagir. Cunha prometeu trabalhar “com toda força” para derrubar os vetos de Dilma à lei que estabeleceu a “quarentena” para a fusão de partidos. 

A presidente vetou um trecho que fixava em 30 dias o prazo para que os detentores de mandatos de outras legendas pudessem se filiar ao novo partido sem perda do mandato. Ela também rejeitou o item que dizia que “a fusão dá origem a um novo partido, cuja existência legal tem início com o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do estatuto e do programa, cujo requerimento deve ser acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes”. 

Cunha afirmou que os vetos são “estranhos”. Ainda de acordo com sua avaliação, a decisão do governo piora, “com certeza absoluta”, a relação com o Congresso. / COLABOROU DAIENE CARDOSO

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