PMDB pede a ministros superávit fiscal menor

No jantar com Levy (Fazenda) e Mercadante (Casa Civil), partido apresenta condições para apoiar medidas de ajuste fiscal

O Estado de S.Paulo

25 Fevereiro 2015 | 02h01

BRASÍLIA - A cúpula do PMDB apresentou à equipe econômica uma série de condições para apoiar o ajuste fiscal defendido pelo governo e restabelecer a governabilidade no Congresso Nacional. Dentre as propostas está o afrouxamento das regras do superávit primário. A ideia é que o superávit seja de 1% neste ano (R$ 55,2 bilhões), 1,5% em 2015 e 2% em 2016. O governo quer 1,2% neste ano (R$ 66,3 bilhões), e 2% em 2016 e 2017.

Além disso, peemedebistas mencionaram mudanças nas regras das parcerias público-privadas (PPP) - de modo que o lucro permitido ao setor privado seja livre, sem, portanto, as limitações da tabela de retorno que a lei prevê - e flexibilização da Lei de Licitações.

"O governo não tem que falar só em corte, senão vira um governo depressivo e um ano perdido. Nós temos que ter um ano de retomada de crescimento, de inflexão da curva de crescimento e para isso é preciso tomar um conjunto de decisões rápidas", disse o relator do Orçamento da União para este ano, senador Romero Jucá (RR), para o ministro Joaquim Levy (Fazenda) e outros participantes do jantar de anteontem no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).

Jucá quis chamar atenção de Levy e do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, sobre os eventuais cortes no Orçamento da União deste ano.

O senador afirmou que o ajuste fiscal é um pequeno detalhe de um conjunto de ações que o governo tem de tomar. O importante, afirmou ele, é retomar a confiança e o investimento na economia brasileira. "O PMDB faz o compromisso de dar ao País regras duradouras para a segurança jurídica, de forma que todos possam voltar a investir", afirmou.

No elenco da segurança jurídica estão o realismo tarifário, mudanças nas regras para licenciamento ambiental e desburocratização da economia - uma legislação que permita abrir e fechar empresas com mais rapidez e simplicidade, por exemplo.

Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), foi rápido na interpretação partidária de que é preciso obrigar o governo a mostrar como fará para retomar o crescimento econômico e não ficar apenas nos cortes que prejudicam os trabalhadores e os aposentados.

Na reunião de líderes realizada ontem, ele criou uma comissão destinada a rever a Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações), para muitos incapaz de conter a corrupção. A comissão deverá apresentar um projeto de mudança na lei.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que o partido quer dar fundamento à coalizão, que é, segundo ele, "capenga". "O PMDB quer dar um fundamento à coalizão, quer participar da definição das políticas públicas. Essa coalizão, ela é capenga porque o PMDB, que é o maior partido, não cumpre o seu papel." Segundo ele, "o setor público também tem que pagar uma parte da conta". "A sociedade não entenderá se só a população mais pobre pagar a conta do ajuste."

Na avaliação dos peemedebistas, essas medidas reduzem o ônus de apoiar propostas que restrinjam direitos trabalhistas e previdenciários, como as duas Medidas Provisórias encaminhadas pelo governo que promovem alterações nas regras do seguro-desemprego, abono salarial, pensões por morte, auxílio-doença e seguro-defeso.

O partido quer dividir com o governo o desgaste com essas votações no Congresso.

Em outro flanco, os líderes da base na Câmara e no Senado se reuniram, em diferentes encontros, com os ministros Pepe Vargas (Relações Institucionais), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência), Carlos Gabas (Previdência), Nelson Barbosa (Planejamento) e Manoel Dias (Trabalho).

Os parlamentares temem acirrar o descontentamento da população com o Congresso por meio de medidas de arrocho fiscal enquanto deputados e senadores são implicados na Operação Lava Jato. Há uma forte tensão com a expectativa de o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar ao Supremo Tribunal Federal a lista de políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobrás - o que deve ocorrer em breve.

PSD. Ontem, Levy deu sequência aos jantares em que defende o ajuste fiscal à base aliada. Ele foi recebido em Brasília pelo líder do PSD e colega de Esplanada, Gilberto Kassab (Cidades). O partido sinalizou apoio às medidas, mas Kassab ressaltou a necessidade de também haver esclarecimentos junto à sociedade sobre os ajustes fiscais considerados impopulares. / JOÃO DOMINGOS, NIVALDO SOUZA, ERICH DECAT, RICARDO BRITO e DANIEL CARVALHO

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