PMDB negocia mudanças na MP sobre dívidas das empresas

O PMDB vai pressionar o governo para mudar a medida provisória 107, que estabelece o parcelamento das dívidas das empresas com a Receita Federal e INSS, e que está trancando a pauta de votação do plenário do Senado. "Vamos negociar à exaustão. Não vamos derrubar a medida provisória, mas queremos avançar o máximo possível", afirmou o líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL). Uma reunião dos líderes partidários e da base aliada será realizada na próxima terça-feira para tentar fechar um acordo sobre o assunto. O PMDB já definiu os três pontos que pretende negociar para alterar a medida provisória. Os senadores peemedebistas, com o apoio do PFL e do PSDB estão defendendo que as grandes empresas possam ter um prazo mínimo para o parcelamento de suas dívidas. O texto aprovado na Câmara determina que as empresas paguem suas dívidas em no máximo 180 meses. As parcelas deverão ter o valor mínimo de R$ 2 mil para cada dívida, com o INSS ou com a Receita Federal, ou então pagar 1,5% do seu faturamento mensal, o que for maior. Segundo Renan, a idéia é tirar o texto a expressão "o que for maior" e determinar um prazo mínimo de 120 meses para as grandes empresas. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que fará um discurso no Senado questionando pontos do texto votado na Câmara, explicou que uma empresa com alto faturamento teria que pagar em poucos meses a sua dívida, com parcelas de alto valor. Nestes casos elas poderiam ser dividida em pelo menos 120 parcelas. A outra mudança defendida pelo PMDB é o prazo para poder parcelar as dívidas. Pela atual versão do texto, só poderão ser inscritos no parcelamento os débitos até 31 de janeiro de 2002. Segundo Suassuna, com isso, além de pagar o parcelamento, as empresas terão que pagar as multas das dívidas durante este ano, aumentando os encargos. "Isso pode inviabilizar a empresa", argumenta Suassuna. O terceiro ponto a ser discutido pelo PMDB com governo é a redução do aumento da base de cálculo da CSLL. "Vamos tentar reduzir para o valor mais próximo possível de 12%?, disse Suassuna. O governo aumentou de 12% para 32% a base de cálculo para o pagamento da CSLL para as empresas prestadoras de serviço que declaram seu imposto pelo lucro presumido, dando a opção a essas empresas para pagarem o imposto pelo lucro real. "É preciso combater a elisão fiscal, sim, mas o que o governo quer é demais", argumentou Suassuna, referindo-se ao fato de que o governo, com a medida estaria tentando taxar empresas que foram alteradas em sua estrutura para escapar da tributação.

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