PMDB exige regras de compensação claras em reforma tributária

O PMDB cobrou do governo nestaterça-feira garantias de que os fundos compensatórios incluídosna proposta de reforma tributária do governo ofereçam garantiasefetivas contra eventuais perdas de receitas dos Estados. Em reunião de parlamentares e governadores do partido com oministro da Fazenda, Guido Mantega, o governador do EspíritoSanto, Paulo Hartung, afirmou que a reforma "desorganiza" 25por cento das receitas do seu Estado e mostrou preocupação coma possibilidade de não ser devidamente ressarcido. Ele lembrou, como comparação, que os mecanismos previstosna Lei Kandir para compensar Estados exportadores que concedemisenção de ICMS não funcionam a contento. "Não tem gestor público que não trema olhando para a LeiKandir", afirmou Hartung durante o encontro, ao cobrar regrasclaras para os fundos de Equalização de Receitas e Nacional deDesenvolvimento Regional previstos na reforma. O governo já anunciou que o fundo de desenvolvimentoregional --criado para substituir o papel da guerra fiscal nofomento de investimentos a regiões menos desenvolvidas-- deveser alimentado por 4,8 por cento das receitas do Imposto deRenda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. O fundo de equalização seria usado para redistribuirrecursos entre os Estados que passarão a ganhar mais ou menoscom as mudanças nas regras do ICMS propostas pelo governo. Oministro da Fazenda afirmou nesta terça-feira que a Uniãotambém direcionará recursos próprios para essa compensação. "O fundo de equalização tem que ter regras claras",reconheceu Mantega. Ele afirmou que a partir da próxima semanao seu ministério deve promover reuniões com os secretários deFazenda dos Estados para aprofundar o debate sobre o assunto. O deputado Tarcísio Perondi(RS) defendeu que as regras dofundo de equalização de receitas sejam fixados na Constituição,e não por meio de lei complementar, como prevê o governo. "Vamos constitucionalizar o fundo", afirmou.(Reportagem de Isabel Versiani)

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