PMDB e PPB tentam evitar, mas PEC da imunidade passa na Câmara

A Câmara aprovou hoje, em primeiro turno, a emenda constitucional que restringe a imunidade parlamentar ao exercício do mandato e permite que o congressista seja processado por crime comum noSupremo Tribunal Federal (STF) sem a necessidade de licença prévia do Legislativo. A aprovação foi esmagadora: 412 votos a favor ? 104 a mais do que o necessário ? e 9 contrários. Entre os que rejeitaram a proposta, estão os deputados Eurico Miranda (PPB-RJ), e Zé Gomes da Rocha (PMDB-GO), que respondem a processo na Justiça. Diante do lobby de parlamentares para mudar o texto, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), decidiu antecipar a votação da emenda, prevista para ocorrer somente hoje, e venceu a primeira etapa da queda-de-braço. O segundo turno da votação deverá ocorrer dentro de duas semanas. O Senado terá de analisar novamente a emenda, porqueforam feitas alterações no texto aprovado pelos senadores há mais dedois anos. Durante todo o dia de ontem, deputados do PMDB e do PPB manobraram para modificar o texto do acordo fechado na Câmara e beneficiar os 24 deputados e 2 senadores alvos de processo por crime comum ? de tentativa de assassinato a extorsão e apropriação de salário de funcionários. Peemedebistas queriam manter na proposta a necessidade de autorização do Legislativo para o parlamentar ser julgado pelo STF. O PPB queria que as novas regras da imunidade só fossem aplicadas para o próximo mandato de deputados e senadores eleitos em 2002.VitóriaVenceu a maioria. De acordo com o texto aprovado, congressistas serão imunes somente pelas suas opiniões, palavras e votos, mas poderão ser alvo de ações no STF por crimes cometidos antesda diplomação ou durante o mandato sem que seja preciso votar, naCâmara ou Senado, pedido de licença para processá-los. ?Não podíamos aceitar que a maioria dos 513 deputados e 81 senadores fosse prejudicada por 24 deputados e dois senadores?, declarou o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE).Apesar de ser contrários à proposta, o vice-líder do governo, deputado Ricardo Barros (PPB-PR), decidiu se render aos argumentos do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG). ?Acho que a proposta dará margem a perseguições políticas, mas vou manter o acordo fechado na Casa?, disse.Barros é alvo de uma denúncia do deputado Michel Temer (PMDB-SP) por ser suspeito de fraudar o tempo de contribuição para se beneficiar de uma aposentadoria precoce no extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).O líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), rebateu os argumentos de Ricardo Barros. Segundo o petista, o texto da emenda prevê que, se o deputado se sentir ?perseguido?, seu partido poderá solicitar a sustação do processo no STF ? pedido que tem de ser aprovado por 257 deputados ou 41 senadores. Além de Eurico Miranda e Zé Gomes, votaram contra a emenda o os deputados De Velasco (PSL-SP), Almir Sá (PPB-RO), Bonifácio Andrada (PSDB-MG), José Militão (PTB-MG), Pastor Reginaldo (PFL-BA), Alberico Filho (PMDB-MA) e Jurandil Juarez (PMDB-AP).

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