PMDB do Pará denuncia desembargador ao CNJ

A direção nacional do PMDB denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o que classifica de "irregularidade administrativa" que teria sido praticada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, desembargador João Maroja, acusando-o de interferir no caso que envolve a cassação do prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB).

CARLOS MENDES, Agencia Estado

18 de dezembro de 2009 | 20h06

Depois de ter alegado suspeição em dois processos contra Costa, pelo fato de seu filho, Leonardo Maroja, atuar como procurador-chefe da prefeitura, o desembargador, segundo o PMDB, decidiu manter como relator do processo de exceção o mesmo juiz, José Maria do Rosário, que havia concedido na semana passada liminar para manter Costa no cargo.

Rosário suspendeu no dia seguinte os efeitos da sentença de outro juiz, Sérgio Lima, que cassou o prefeito, determinando a posse do segundo colocado na eleição, o ex-deputado federal José Priante (PMDB). Costa continua na prefeitura, amparado por liminar em ação cautelar concedida por Rosário. Priante tomou posse no dia 7 passado na Câmara Municipal, praticamente na mesma hora da liminar em favor de Costa.

Além de pedir que o CNJ suspenda a distribuição da medida cautelar e da exceção de incompetência, o PMDB nacional quer que seja também verificado os critérios de distribuição de processos no TRE.

Maroja demonstrou surpresa com a denúncia. "Não atuei na distribuição desse processo e ele nem passou pela minha mão", reagiu o presidente do TRE. Para ele, o PMDB está "criando um factoide" com seu nome.

Perguntado sobre o fato de ter um filho atuando como chefe da procuradoria do prefeito cassado, Maroja foi taxativo: "meu filho não é empregado do Duciomar Costa, ele é do município".

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