Gustavo Lima/ Ag. Câmara
Gustavo Lima/ Ag. Câmara

PMDB diverge sobre pacote anticorrupção

Bancada da sigla na Câmara diz que prioridade é proposta que reduz ministérios, enquanto líder no Senado promete ‘apoio total’ a medidas

Pedro Venceslau e Erich Decat, O Estado de S. Paulo

19 de março de 2015 | 21h47

Brasília - As bancadas do PMDB no Senado e na Câmara divergem sobre o tratamento a ser dado no Congresso ao pacote anticorrupção anunciado na quarta pela presidente Dilma Rousseff em resposta aos protestos de 15 de março. Enquanto o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), aliado do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou uma agenda própria de medidas do partido e relegou ao segundo plano a iniciativa do Palácio do Planalto, no Senado os peemedebistas prometem “total apoio” ao pacote.

O “combo” do governo prevê itens como a criminalização do caixa 2 e do enriquecimento ilícito, exigência de ficha limpa para servidores públicos federais com cargos comissionados, confisco de bens de servidores com enriquecimento incompatível com os ganhos e perda da posse antecipada de bens de envolvidos em corrupção. O PMDB da Câmara sinalizou que vai adiar a tramitação do pacote em vez de promover um esforço concentrado para aprová-lo, como deseja o Planalto.

Picciani subiu à tribuna nesta quinta, 19, para anunciar que a prioridade será colocar em votação na terça-feira uma proposta de emenda à Constituição que reduz o número de ministérios de 39 para 25. Ele também defendeu o veto pela presidente do aumento do Fundo Partidário aprovado nesta semana. “A vida não vai parar para que se investigue corrupção. Ela tem que ser investigada no dia a dia”, disse o peemedebista. “Acho que nós já temos leis anticorrupção no País, tanto é que já temos pessoas sendo punidas”, afirmou.


Embora os projetos estejam em “regime de urgência” – o que exige a votação em, no máximo, 45 dias para evitar o trancamento da pauta na Casa –, o regimento da Câmara tem brechas que permitem adiá-los.

Agenda paralela. A decisão de concorrer com a agenda oficial de Dilma foi tomada em uma reunião tensa da bancada do PMDB nesta manhã. Nela, os deputados fizeram duras críticas ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por, segundo eles, reabrir negociações com Dilma Rousseff à revelia do partido.

“A bancada precisa ser ouvida. Existe uma linha de atuação que estamos seguindo. De repente tem uma reunião (de Renan) com a presidente e saem dizendo: ‘O PMDB vai fazer isso, vai fazer aquilo’”, disse Lúcio Vieira Lima (BA). A maioria defendeu o afastamento do partido do governo como uma “resposta às ruas”. “Nos últimos dez anos a história do partido é de agregar ao poder pelo poder. Quando o barco começa a fazer água, grande parte começa a sair”, afirmou Jarbas Vasconcelos (PE), que defende a entrega de todos os ministérios.

A postura difere da adotada pelos deputados do PP. Para evitar mais constrangimentos, a legenda com o maior número de envolvidos na lista de investigados da Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobrás, decidiu dar “apoio total” ao pacote do governo. “O PP tem pressa e defende celeridade na tramitação”, disse Eduardo da Fonte (PE), líder da sigla e um dos parlamentares do PP que integram a lista de investigados.

Aprovação. No Senado, lideranças da base demonstram maior receptividade ao pacote. “Da parte do PMDB do Senado (o pacote) terá total apoio até porque sou autor de dois projetos que estão neste pacote”, disse o líder do partido na Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Entre as propostas citadas pelo peemedebista está a que trata da destinação de recursos provenientes de bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas. A matéria está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A segunda citada por ele é uma proposta de emenda à Constituição que prevê a ficha limpa para a indicação de cargos de confiança. Desde junho de 2013, a PEC está parada na pauta do plenário do Senado.

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