PMDB deve recusar regime de urgência no Senado

O projeto de lei que muda o artigo 618 da Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT) e permite que convenções e acordos coletivos de trabalho se sobreponham à lei não será votado pelos senadores neste ano. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), comunicou hoje ao presidente Fernando Henrique Cardoso que seu partido recusa-se a assinar o pedido de urgência urgentíssima para que a proposta possa ir diretamente para o plenário. Com isso, mesmo com a urgência constitucional pedida pelo governo, as mudanças na CLT só deverão começar a ser votadas em março. Antes, o projeto terá de passar por duas comissões: de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais. Só depois seguirá para o plenário. ?Queremos debater essa proposta de mudança da CLT e não aceitamos conceder a urgência?, disse Renan Calheiros depois do encontro com Fernando Henrique, do qual participaram ainda os líderes dos partidos da base do governo na Câmara e no Senado e o secretário-geral da Presidência da República, Arthur Virgílio Neto.Hoje, ao lado das oposições, o PMDB é a maior ameaça ao projeto de mudança na CLT. Com os debates, poderá mudar. Na Câmara, o partido não aceitou fazer nenhum acordo e, na votação decisiva de terça-feira ? vencida pelo governo por uma diferença de 51 votos -, deu 57 votos contrários à proposta. Mas isso não significa que os 24 senadores do PMDB vão manter sua atitude rebelde. O próprio Calheiros admite que primeiro é preciso esclarecer todas as dúvidas levantadas por entidades de trabalhadores a respeito do projeto. Para o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), o fato de o projeto que muda a CLT só começar a ser discutido a partir de março é bom porque haverá tempo para que todos sejam esclarecidos a respeito das intenções do governo. ?Acho que quando não houver mais dúvidas, o projeto será votado e, se for o caso, aprovado ou rejeitado?, disse Mestrinho.O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Bernardo Cabral (PFL-AM), disse que, como dita o regimento interno, nomeará o relator do projeto assim que as mudanças na CLT chegarem à sua comissão. Mas adianta uma certeza: ?O governo vai passar o rolo compressor e aprovar a proposta?, prevê Cabral.Para o senador José Fogaça (PPS-RS), o governo deverá ser vitorioso também no Senado. Ele diz que votará contra a proposta porque seu partido fechou questão nesse sentido. Mas não acha que as mudanças sejam as maravilhas anunciadas pelo governo nem o caos absoluto pregado pelas oposições.Fogaça afirma ainda que tem a certeza da aprovação do projeto porque duvida da continuidade da rebeldia do PMDB. ?Eles não têm 24 votos contrários ao projeto?, diz Fogaça, que recentemente deixou o partido. ?Tenho certeza de que se a votação ocorresse hoje, o PMDB racharia?, afirma.

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