Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

PMDB apresenta proposta de reforma política com financiamento privado e fim da reeleição

Partido propõe reforma política com itens contrários a bandeiras defendidas pelo PT

Bernardo Caram e Erich Decat, O Estado de S. Paulo

17 Março 2015 | 14h11

Atualizado às 22h03

Brasília - Com o governo e o PT acuados pela crise política e pelas revelações da Operação Lava Jato, o PMDB tomou a dianteira e apresentou nesta terça-feira, 17, uma proposta de reforma política que se contrapõe às bandeiras defendidas pelo partido da presidente Dilma Rousseff. O projeto dos peemedebistas prevê o fim da reeleição, a votação majoritária para cargos legislativos e altera, mas não extingue, as doações de campanha por empresas.

A mudança proposta pela sigla do vice-presidente Michel Temer prevê que uma pessoa jurídica faça contribuições financeiras a um único partido – hoje, não há limitações nesse sentido e uma mesma empresa pode doar para duas ou mais legendas, mesmo se elas se enfrentarem numa disputa eleitoral.

Historicamente, o PT defende o financiamento público de campanha. O financiamento privado está em análise no Supremo Tribunal Federal, mas o julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes desde abril de 2014. A maioria dos ministros, porém, já votou pela inconstitucionalidade das doações feitas por pessoas jurídicas.

A proposta de reforma política foi elaborada pela Fundação Ulysses Guimarães, braço de formulação política do PMDB, e apresentada pelo presidente da instituição, Moreira Franco, ao lado de Temer e do presidente do Congresso, Renan Calheiros (AL).

Rompido com o Palácio do Planalto, o senador aproveitou para dizer que as mudanças no sistema político não avançaram por “falta de protagonismo do governo e do PT”. “Fizemos uma ampla reforma há 12 anos, que tramitou rapidamente no Senado e teve muita dificuldade para tramitar na Câmara dos Deputados, mas faltou, nesses momentos, o protagonismo do governo e o protagonismo do PT”, afirmou Renan.

Ao apresentar as propostas, na Câmara, Temer ressaltou a importância do Legislativo na discussão da reforma política. “O PMDB vem agora a público para revelar sua proposta de reforma política e o faz com a convicção de que se trata de uma colaboração com o Congresso Nacional. O Congresso é o senhor absoluto dessa matéria.”

Sem reeleição. O pacote do PMDB também prevê o fim da reeleição combinado à extensão dos mandatos no Executivo para cinco anos e a coincidência de todas as eleições num mesmo ano. O partido defende a adoção dessas medidas já nas eleições municipais de 2016, de forma transitória para que o calendário seja unificado em 2022.

Como já defendido por Temer e por outros peemedebistas, o partido sugere a adoção do sistema de votação majoritário, apelidado de “distritão”. Nesse modelo, cada Estado e o Distrito Federal seriam considerados um distrito eleitoral, com determinado número de cadeiras na Câmara. Essas vagas seriam preenchidas pelos candidatos mais votados, independentemente do partido ao qual são filiados. Pelo sistema atual, são os partidos ou coligações que obtém as cadeiras, que depois são distribuídas entre os mais votados de cada legenda ou grupo de siglas – o que permite a existência dos “puxadores de votos”, que têm sobras de votos além do necessário para ser eleito individualmente.

O texto, por sinal, elimina as coligações proporcionais, que deixam de ter sentido quando a disputa é individualizada entre os candidatos, e estabelece cláusula de desempenho para um partido ter direito a tomar posse das cadeiras conquistadas no Legislativo, com exigência de no mínimo 5% dos votos em pelo menos um terço dos Estados.

Por fim, o texto propõe que o mandato pertence ao partido pelo qual o parlamentar foi eleito. Pelo texto, o parlamentar que deixar o partido perderá automaticamente o mandato, com exceção dos casos de fusão de partidos, mudança substancial do programa partidário e grave discriminação pessoal. 

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