PMDB apoia proposta que muda tramitação de MPs

A bancada do PMDB no Senado acertou hoje apoiar a proposta que muda o rito de tramitação das Medidas Provisórias (MPs). O partido decidiu apoiar o relatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi nomeado relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo presidente da Comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

CHRISTIANE SAMARCO, Agência Estado

25 de maio de 2011 | 20h42

Uma das mudanças mais importantes proposta por Aécio - e que já conta com resistência do Planalto - é a de criar uma comissão da admissibilidade. A ideia, nesse caso, é que seja formada uma comissão mista de seis senadores e seis deputados que vão avaliar se cada medida provisória editada cumpre os pré-requisitos de urgência, relevância e constitucionalidade. Se a comissão não considerar o assunto da MP como um caso de urgência, o texto será imediatamente recusado, sem passar pelo plenário.

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