Dicom/Câmara Municipal de Maceió
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PM faz escolta para garantir acesso a informação na Câmara Municipal de Maceió

Candidata e advogada obteve ordem judicial para conseguir acesso a notas fiscais de gastos parlamentares, após encontrar dificuldades

Tulio Kruse, O Estado de S.Paulo

11 de novembro de 2020 | 21h10

SÃO PAULO – Uma escolta armada com quatro policiais militares foi enviada à Câmara Municipal de Maceió na manhã desta terça-feira, 10. A missão era garantir o acesso a informações sobre gastos públicos. Eles acompanhavam a advogada Maria Tavares Ferro, que havia obtido uma decisão judicial para ter acesso a notas fiscais de compras feitas com a verba de atividade parlamentar. 

A ordem da Justiça foi cumprida após alguma demora no atendimento e um bate-boca entre a advogada e o controlador-geral da Casa. Era a terceira vez em cerca de uma semana que Maria tentava ter acesso à prestação de contas, que não é publicada em detalhes nas páginas dedicadas à transparência da Câmara Municipal. 

Candidata a vereadora em Maceió pelo PSDB – com passagens pelo Novo, pela escola de formação do RenovaBR e líder do movimento Livres, de renovação política – Maria Tavares tenta acessar gastos em atividade parlamentar há dois anos, mas intensificou sua batalha judicial prestes a entrar em campanha. Ela entrou com uma ação popular em julho para pedir a publicação da prestação de contas na internet, inclusive com as notas fiscais. 

“A gente não consegue os dados por completo, não existe transparência total e sim parcial”, justificou Maria Tavares. “Por exemplo, se (a Câmara declarava que) gastou R$ 5 mil com alimentação, a gente não sabia o que comprou, os itens, de quem comprou, quando, nada disso. Então era mais ou menos uma conta de padaria.”

Nos autos, a procuradoria da Câmara Municipal alega que já disponibiliza informações dos gastos com a verba indenizatória para atividade parlamentar, mês a mês. Segundo a Casa, há uma relação de gastos individualizados por vereador, que especificam o tipo da despesa e o valor. Apenas as notas fiscais não eram disponibilizadas, pois seria “algo impraticável em razão do grande volume de documentos”.

Segundo Maria, uma vereadora chegou a impedir seu acesso aos documentos pouco antes de os servidores lhe entregarem as notas. A justificativa, segundo a candidata, é que seria necessária uma autorização do presidente da Câmara Municipal. Maria entrou em seguida com uma medida cautelar, concedida pela Justiça, e voltou com a escolta. 

Após ter acesso aos documentos, a candidata diz ter encontrado indícios de mau uso do dinheiro público. Entre eles estariam atividades de lazer em um hotel fazenda e um almoço de R$ 2 mil. Contatada, a Câmara Municipal não respondeu à reportagem sobre o caso. 

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